Sistemas e Famílias Constitucionais

Sistemas e Famílias Constitucionais Na obra “Teoria do Estado e da Constituição”, no capítulo dedicado aos sistemas e famílias constitucionais, Jorge Miranda analisa a complexidade constitucional por meio da formação de sistemas e famílias de Direito constitucional. Destarte, Miranda aponta os riscos que existem nas diversificadas formas de se analisar os sistemas constitucionais, de vez que as Constituições não se restringem meramente à regulamentação, elas ocupam-se, dentre outros temas, da estrutura do estado, da determinação dos direitos fundamentais e da economia, de sua própria garantia e revisão. Pelo exposto, Miranda opta pelo método de formação de famílias constitucionais, pois este “consiste, por um lado, em examinar o Direito constitucional de um país tal como se apresenta na sua realidade de sistema dotado de vida própria e, por outro lado, em tentar agrupar sistemas semelhantes ou afins num pequeno número de famílias ou tipos constitucionais.” (MIRANDA, 2002, p.88-89). Desta forma, o método escolhido é vantajoso no estudo das constituições, já que, baseia-se no Direito constitucional como um todo, não analisando apenas algumas partes ou aspectos. Apesar de se obrigar a elencar alguns elementos para realizar as comparações e analises dos sistemas constitucionais, ele faz isso de modo integrado ao sistema jurídico ao qual pertence e se utiliza também da coerência atual de valores, conceitos e normas. Dentre as divisões das famílias…

material. Mais do que um projeto revolucionário da classe proletária para superação do sistema capitalista, o marxismo, deve ser compreendido como um projeto da humanidade, em seus renovados esforços para reorganizar a sociedade de forma científica. Antes de conclamar o proletário a revolução socialista, Marx se convencera de que houvera desenvolvido um método capaz de dar ao conhecimento da sociedade o estatuto cientifico que Galileu, duzentos e cinqüenta anos antes, houvera dado as…

_ da cobrança de impostos – um signo do poder e, ao mesmo tempo o meio de assegurar a manutenção das Forças Armadas, da burocracia e do corpo jurídico; _ de um corpo burocrático para administrar o patrimônio público, como as estradas, os portos, o sistema educacional, a saúde, o transporte, as comunicações e outros tantos setores. A centralização e a concentração desses poderes e instituições caracterizam o Estado Moderno, que assumiu diferentes formas hoje: * O Estado Absolutista …

Indiscutivelmente o Tribunal Penal Internacional de Nuremberg para julgar os grandes criminosos nazistas foi um marco divisor de águas no que diz respeito aos direitos humanitários – direitos humanos no âmbito internacional – e nas relações internacionais, uma vez que findo o julgamento criou-se uma nova idéia e perspectiva em relação à proteção da pessoa humana em todas as esferas de relacionamento, isto é, tanto nas questões internas de um Estado quanto nas externas entre…

características para se manter no poder exerce algumas práticas não democráticas como: agressividade à oposição, controle do pensamento, censura às opiniões, etc. E o poder segue linhas como: exclusividade do exercício do poder, enfraquecimento dos vínculos jurídicos do poder político, alteração da legislação institucional criando regras para a auto manutenção do poder, impulsividade nas decisões, etc. Os regimes autoritários sempre coincidem com a figura do estado de exceção, este é…

militante ao status quo, condicionada pela adesão à ideologia oficial do Estado. Arendt aponta, entre as diferenças, a prática autoritária da abolição de todos os partidos políticos, sindicatos, etc., em contraste com a prática totalitária de um sistema de partido único e sindicato corporativista, comandado por um chefe carismático. Os exemplos reais de regimes totalitários identificados por Hanna Arendt são a Itália fascista, a Alemanha nazista e a Era Stálin na União Soviética. Os…

Autoritarismo descreve uma forma de governo caracterizada pelo governo com total autoridade no estado. É um sistema político controlado por legisladores não eleitos. 1 Pode ser definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida. Pode ser caracterizado pelo uso do abuso de poder e da autoridade confundindo-se com o despotiwrelações humanas o autoritarismo pode se manifestar da vida nacional onde um déspota…

O FENOMÊNO JURIDÍCO SOB A PERSPECTIVA DO MARXISMO : MARX,OS MARXISTAS E SUAS CONCEPÇÕES DE DIREITO. Thiago Alves de Barros Cristina Fernandes Gonçalves Maria Paula Pereira Caixeta Jackeline Nunes Moreira Fernando Barbosa Luiz Suelen Lopes Martins Resumo: A teoria marxista é, substancialmente, uma crítica radical das sociedades capitalistas. Mas é uma crítica que não se limita a teoria em si.No âmbito do marxismo entre as várias críticas quanto a sua inadequação em tecer…

Autoritarismo Autoritarismo é uma forma de governo que é caracterizada por obediência absoluta ou cega à autoridade, oposição a liberdade individual e expectativa de obediência inquestionável da população. O sociólogo espanhol Juan José Linz, cuja descrição de 1964 do autoritarismo é influente, caracterizou os regimes autoritários como sistemas políticos compostos por quatro qualidades: (1) "pluralismo político limitado, não responsável", isto é, restrições sobre as instituições e…

As relações bilaterais soviético-brasileiras As relações bilaterais russo-brasileiras têm se caracterizado por ser tão antigas quanto distantes. Seu início remonta a 1827 quando a Rússia reconhece a independência do Brasil, ou mais precisamente a 1828, momento em que ocorre o mútuo estabelecimento de representações diplomáticas.1 Como toda relação bilateral, o caso sob análise é um produto resultante de um conjunto de decisões políticas e econômicas, públicas e privadas, tomadas em…