Inventário

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 02 2 CONCEITO DE INVENTÁRIO........................................................................... 03 3 ESPÉCIES DE INVENTÁRIO............................................................................ 04 3.1 INVENTÁRIO JUDICIAL................................................................................. 04 3.2 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL..................................................................... 04 4 INVENTÁRIO NEGATIVO................................................................................. 06 5 LEGITIMAÇÃO.................................................................................................. 07 6 PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO................................................ 09 7 COMPETENCIA PARA O INVENTÁRIO JUDICIAL......................................... 10 8 PETICÃO INICIAL............................................................................................. 11 9 ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA..................................................................... 12 10 A INVENTARIANÇA........................................................................................ 13 11 PRIMEIRAS DECLARAÇÕES........................................................................ 15 12 CITAÇÃO......................................................................................................... 17 3…

em que ocorrer o fato ou a formalização do ato ou do negócio jurídico, nas transmissões por doação. Também pode ser considerado fato gerador do ITCD, partilha não onerosa feita pelos pais, por ato entre vivos, em favor de descendente, excesso não oneroso na divisão de patrimônio comum ou partilhado, em virtude de dissolução da sociedade conjugal por separação judicial ou divórcio e extinção de condomínio ou sociedade de fato e de sucessão legítima ou testamentária. As hipóteses de…

lei, estes subdivididos em tópicos específicos, nos quais são oferecidas sugestões de interpretação para cada ponto apresentado. O quarto capítulo, por sua vez, traz modelos de escrituras para facilitar a elaboração de minutas. É importante destacar que na análise das questões polêmicas suscitadas no livro, o autor se utiliza da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça, de recomendações gerais do Colégio Notarial do Brasil, do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, da…

trazer algumas breves considerações sobre o procedimento especial de inventário e partilha de bens, de forma assistemática, buscando enfrentar, em destaque, os aspectos relacionados à competência, legitimidade, representação, prazo de abertura, bem como o procedimento de requerimento de alvará previsto na Lei nº 6.858/80, trazendo análise especial comparativa entre o procedimento judicial e o extrajudicial instituído pela Lei nº 11.441/2007. DESENVOLVIMENTO O procedimento…

e de outros, quaisquer documentos, certidões, públicasformas e traslados autênticos, porta por fé e reconhece sinais e assinaturas. RESUMO Esta monografia foi elaborada com o intuito de analisar a Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, especificamente o procedimento do inventário e da partilha por escritura pública, que se apresenta como um avanço legislativo em resposta aos anseios da sociedade de ter uma justiça célere. O estudo procurou contextualizar a lei, sua regulamentação…

- Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à…

Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais, com viúva(o) ou herdeiros) representado(s) por procuração, desde que formalizada por instrumento público (art. 657 do CC) e contenha poderes especiais ainda que o procurador seja advogado. http://www.anoregms.org.br/index.php?p=detalhe_noticia&id=934 CNJ publica Resolução nº 35, de 24 de abril de 2.007 que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos Serviços Notariais e de Registro 03.05.07 Abaixo o inteiro teor da Resolução. …

de 2012, fls. 01/04, que alterou a Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, não prevê custas relativas à distribuição judicial no âmbito das primeira e segunda instâncias; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n.º 6.370, de 20 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, de 21 de dezembro de 2012, fls. 04/08, que alterou a Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, instituiu nova sistemática de recolhimento para os emolumentos de registro e baixa…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

por fora. Modelo de disciplina, amor e dedicação. Helena, minha prima e melhor amiga, que sem nenhuma obrigação tanto colaborou para meu crescimento. Mesmo “lá de cima” tenho certeza que vem intermediando por mim junto a Deus. À professora Tatiana Meneghel, por toda sua atenção e compreensão A Dra. Aline Chaves, por ter-me instruído com tanta dedicação. À Dra. Cecília, dotada de grande saber jurídico, a quem recorro sempre…