direito

TRIBUNAL DE NUREMBERG: VISÃO CRÍTICA A RESPEITO DA
MORAL E DA POLÍTICA ENVOLVIDAS NO JULGAMENTO.
Henrique Clauzo HORTA 1 .

RESUMO: Indiscutivelmente o Tribunal Penal
Internacional de Nuremberg para julgar os grandes criminosos nazistas foi um marco divisor de águas no que diz respeito aos direitos humanitários – direitos humanos no âmbito internacional – e nas relações internacionais, uma vez que findo o julgamento criou-se uma nova idéia e perspectiva em relação à proteção da pessoa humana em todas as esferas de relacionamento, isto é, tanto nas questões internas de um Estado quanto nas externas entre Estados. Entretanto, a grande questão que nos propomos a discutirmos neste trabalho é se esta Corte na sua saga pela busca da justiça, foi, de certa forma, moralmente correta e se atuou de forma juridicamente adequada. Desta
Forma, esta pesquisa mostrará como o marco jurídico “Tribunal de Nuremberg” contribuiu para a consolidação dos Direitos Humanos no âmbito internacional, mas, sobretudo, explicitará os grandes pontos controvertidos que transformaram tal instituto em um jogo político ao invés de efetivamente um instrumento da justiça.
Palavras-Chave: Tribunal Internacional Militar. II
Guerra Mundial. Direitos Humanitários. Relações
Internacionais. Interesses Políticos.

DESENVOLVIMENTO

Após o desfecho da II Grande Guerra, as potências aliadas deram início ao julgamento dos grandes criminosos nazistas do III Reich.
Como nos ensina Gonçalves;
1

Discente do 3º ano do Curso de Direito Noturno da FEMA-IMESA em ASSIS/SP. Pesquisador na área de
Direitos Humanos e Direitos Humanitários, Criminologia e Política Criminal, Sociedade Política e
Comunicação. Voluntário do Programa de Iniciação Científica (PIC) – FEMA/IMESA – ano de 2006 e Bolsista do mesmo programa no ano de 2007. E-mail: [e-mail].

Com a capitulação da Alemanha, a Declaração de 5 de junho de 1945, referente à “derrota da Alemanha e à tomada da