MODELO DE A O DE SOBREPARTILHA

MODELO DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO........ PROCESSO Nº............ ........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.nº ...) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.040 do Código de Processo Civil requerer a presente SOBREPARTILHA pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS O requerente foi inventariante no processo de inventário dos bens do espólio de.................., cujo trâmite se deu perante essa MM. Vara da Família e Sucessões, conforme certidão anexa. (doc. nº ) No entanto, surgiu a existência de................ ,bem que era desconhecido à época da conclusão do processo. Sendo da vontade de todos os herdeiros partilhar o bem entre eles, em partes iguais, então, propõe a presente ação. II – DO DIREITO O artigo 1.040 do Código de Processo Civil assegura o direito do requerente, que dispõe:…

Municipal pelo valor de R$ ... (por extenso), pelo que junta a quitação de impostos inclusa. Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do bem e o acolhimento do Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pela meeira e herdeiros. PLANO DE SOBREPARTILHA Considerando o valor dos bens, a meação do cônjuge sobrevivo e o quinhão da herança de cada um…

MODELO DE PETIÇÃO DE SOBREPARTILHA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.º…..), vêm, à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte: 1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a…

Modelo - Inventário - Petição de Sobrepartilha Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……………. Processo 00000000. José dos Anzóis, (qualificação e endereço), nos autos de inventário dos bens deixados pelo João de Deus , “de cujus”, processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado nesta cidade, conforme consta da certidão inclusa, que…

imóveis do outorgante, e falece antes de proceder a escritura de doação, ocorre fato gerador do ITCD causa mortis ou por doação, ocorre o fato gerador do ITCD em face de doação. Conforme dispõe o art. 685 do Código Civil, a procuração em causa própria é irrevogável e não se extingue pela morte de qualquer das partes, prevalecendo o mandato para que se proceda a todos os atos inerentes à alienação. A sobrepartilha não se constitui um novo fato gerador, mas sim, uma continuação da partilha…

do país, ainda que pertencentes a brasileiro residente no Brasil, deverão ser inventariados e partilhados pela autoridade judiciária do país no qual se situam. Trata-se do princípio da pluralidade de juízos sucessórios. PETIÇÃO INICIAL O legitimado que tomar a iniciativa de abrir o inventário fará, por meio de petição inicial, que se inicia com a comunicação ao juízo acerca do óbito do autor da herança, informando também a existência de herdeiros e bens a partilhar. Ao final, pede-se a…

HERDEIROS A INVENTARIANTE Os herdeiros nomeiam como mandatário (alguns dos herdeiros), com poderes especiais para assinar eventual sobrepartilha, retificar quaiquer erros ou omissçoes e ratificar os demais dados, representá-los perante repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias, Cartórios, e onde com esta de apresentar, requerer e participar de todos os demais atos necessários ao dito fim, podendo inclusive substabelecer. VIII. DOS BENS Plenas propriedades sobre…

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO EM CARTÓRIO OUTORGANTES: ANTONIO DA SILVA MAGALHÃES , português, dupla cidadania brasileira.casado, Aposentado, nascido em 31 de Março de 1945, Identidade SSP/PA n° 2547943, CPF240.352.627.49 e sua esposa LEIR DE OLIVEIRA MAGALHÃES , brasileira, casada, do lar,nascida em 05 de Fevereiro de 1945, Identidade SSP-PA n° 6119681, CPF 582.701.672-15,residentes e domiciliados na Av. Cônego Jerônimo Pimentel, quadra 290 lote 26 – Vila dosCabanos,…

qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais. Sobrepartilha É comum existirem bens situados em locais remotos, não demarcados, com valores indefinidos, ou bens de liquidação morosa e difícil. Podem os herdeiros partilhar os bens líquidos, livres de embaraço, reservando para a sobrepartilha a divisão dos bens ilíquidos (pendentes de solução) ou mesmo de outros bens posteriormente localizados (art. 2.021 do Código Civil). Sobrepartilha é uma segunda partilha, que se…

.................. 25 Declaração de Final de Espólio / Declaração de Final de Espólio Preenchimento da Declaração Final de Espólio Disposições Gerais Considera-se Declaração Final de Espólio a que corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens ou escritura pública de inventário e partilha. Havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação dessa declaração, na qual devem ser incluídos todos os rendimentos recebidos que sejam…