O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM
CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL

ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS

RIO VERDE/GOIÁS
2012

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ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS

O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO
COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e
Direito Processual do Trabalho.
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Prof. Marcos Patullo

RIO VERDE/GOIÁS
2012

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A meus filhos amados, Lunara e Leonardo, pelo amor que me dedicam; ao meu enteado Antony
Ivens, que encheu minha vida de alegria; à minha mãe, por ainda acreditar em mim.

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Primeiramente, a Deus, que permitiu que eu chegasse até a pós-graduação, quando há bem pouco tempo atrás, a simples graduação parecia um sonho inatingível. A meu companheiro Júlio, por pelo menos, tentar compreender minha necessidade pelo saber. E ao amigo Wanderley, por propiciar este curso de pós graduação, de relevância ímpar na vida profissional, e que sem sua intervenção, não o estaria concluindo.

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Agora, mais do que nunca, não devemos ter medo de pensar, de mudar, de ousar. Só assim estaremos usando o Direito para transformar realidade. (VIANA,
Márcio Túlio. Teoria e Prática da Convenção n.
158. São Paulo: LTr, 1996, p. 13)
Caminhamos, pois, contra o vento. Mas isso não significa que sejamos surdos aos clamores, ou que a justiça com a qual sonhamos feche os olhos à realidade. (IDEM, p. 11)

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RESUMO
O presente trabalho monográfico apresenta um estudo acerca da unidade sindical, prevista na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, e não ratificada no Brasil, em confronto com a unicidade sindical e contribuição sindical compulsória, previstas na Constituição