Modelo De Sistema Juridico Dos Sovietico

objetivo. Os doutrinadores referem-se tambem ao direito objetivo utilizando como sinonimo os termos: direito positivo; direito em vigor; ordenamento juridico. Nesta introducao interessa principalmente o quarto significado do termo, porque indica o principal objeto de estudo dos alunos de direito e a materia de trabalho dos operadores juridicos. Essa definicao descritiva precisa de melhorias, de acrescimos e de esclarecimentos. Para formular uma definicao mais completa, e, agora, necessario

jurisdição . . . . . . . . . . . . . . . . 15.2 Jurisdição voluntária . . . . . . . . . . . . . . . . . 16. Processo, procedimento e contraditório. . . . . . . . 17. Legitimidade ..................... .. ...... Parte II A INSTRUMENTALIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL 113 114 119 121 126 137 IV - ESCOPOS DA JURISDIÇÃO E INSTRUMENTALIDADE 18. Processo, escopos, instrumentalidade. . . . . . . . . 149 19. Os escopos da jurisdição. . . . . . . . . . . . . . . . . . I50 20.…

sucessivas constituições portuguesas. De referir ainda que a história constitucional portuguesa conheceu um período de interregno constitucional — de 1828 a 1834 — correspondente ao reinado de D. Miguel, um absolutista contrário aos esquemas jurídico-constitucionais, em particular aos limites impostos pelas constituições ao poder real. 2.2. A via revolucionária Exceptuando a Carta Constitucional (1826) 2, todas as outras constituições portuguesas foram precedidas por actos…

transição política. A busca dos dirigentes militares por uma garantia que os imunizassem de futuras responsabilidades penais e revanchismo foi uma marca predominante desses períodos de transições, moldados de anistias políticas ou anistias em branco. O modelo de justiça de transição adotado pelo Brasil, até o momento, afastou qualquer possibilidade de punição aos responsáveis pelas atrocidades. Os crimes contra a humanidade (ou lesa-humanidade) por causarem dano irreparável a toda uma…

POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O…

subjetivo de identidade entre eles. Surge então a necessidade uma sociedade internacional. Por conta do surgimento dessa sociedade internacional o direito acaba tendo que transcender os limites territoriais da soberania estatal rumo a criação de um sistema de normas jurídicas capaz de coordenar vários interesses estatais simultâneos,de forma que esses Estados possam,em conjunto,alcançar suas finalidades e interesses recíprocos. O Direito Internacional Publico tem o objetivo de…

viole as leis da justiça é deixado completamente livre para seguir o seu próprio interesse à sua própria maneira. Desta forma, a autonomia do cidadão estaria e suas liberdades individuais so poderião ser questionadas caso viessem a infrigir a ordem jurídico-normativa vinculadora de todos os poderes do Estado, instituindo assim o princípio da legalidade, como único limite ao exercício do poder. Em resumo, podemos afirmar que, por um lado, o cidadão passa a gozar da liberdade necessária…

organizado, já que trouxe o conceito legal de crime organizado e o tipo penal de associação em organização criminosa. Apesar das divergências doutrinárias, destaca-se que a reforma levada a cabo pela aludida Lei trouxe relevante contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga. 1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp (Rede…

Bushatsky, 4./25. ed., 2000, Saraiva, uma ed. Portuguesa, Livr. Almedina, 1982; Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, 1978, Saraiva; Direito Natural/Direito Positivo, 1984, Saraiva; Nova Fase do Direito Moderno, 2. ed., 1998, Saraiva; Fontes e Modelos do Direito, 1994, Saraiva. OBRAS DE POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO O Estado Moderno, 1933, 3. ed., José Olympio, 4. ed., UnB; Formação da Política Burguesa, 1935, José Olympio, 2. ed., 1983, UnB; O Capitalismo Internacional, 1935,…

existem nesta algumas "constantes", alguns elementos comuns que nos permitem identificá-la como experiência jurídica, inconfundível com outras, como a religiosa, a econômica, a artística etc. Deve existir, com efeito, algo de comum a todos os fatos jurídicos, sem o que não seria possível falar-se em Direito como uma expressão constante da experiência social. A primeira finalidade de nossas aulas será, pois, oferecer uma visão unitária e panorâmica dos diversos campos em que se desdobra…