Orçamento Participativo

1. METODOLOGIA

A pesquisa será realizada através de estudos bibliográficos em livros, periódicos, entre outras obras de conclusão de curso, além de pesquisas em diversos sites especializados ou até relacionados ao tema, como é o caso do site das prefeituras de Porto Alegre/RS e Belo Horizonte/MG, que fornecerá informações, resultados, e estrutura do orçamento participativo de forma precisa e atualizada.
Será uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste último será feita uma revisão bibliográfica, onde será abordada a sua estrutura, operacionalização e metodologia.
Por fim, será feito um levantamento sistemático, através de uma pesquisa bibliográfica de diversos artigos, das diferentes visões de autores diretamente ligados à teoria da participação popular na concepção do orçamento e na gestão de políticas públicas. Serão expostas diferentes opinões referentes ao tema supracitado com o intuito de identificar os prós e os contras, as oportunidades e as adversidades, os sucessos e os insucessos das experiências com o orçamento participativo nas esferas estadual, municipal e federal.

2. CAPÍTULO 1 – O HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO.

Analisando as relações entre as políticas públicas e a real necessidade da população sob a ótica de Habermas (1997), a herança da visão liberal de espaço público, combinada à burocratização do Estado Social, tem feito com que a sociedade civil fique desprovida de instrumentos capazes de participar nas decisões do Estado, redirecionando as políticas públicas às necessidades de uma classe elitizada dominante.
Conforme analisa Minghelli (2005), a análise de