Modelo De Peça

expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade). 8.5.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos…

caso de dúvida, deve o acusado ser pronunciado, já que, nessa fase processual, vigora o princípio in dubio pro societate. João, intimado da decisão no dia 15.09.2011, no mesmo dia deu ciência ao seu advogado. QUESTÃO: Como advogado de João, redija a peça processual mais adequada à sua defesa. Esse caso trata-se de crime de competência do Tribunal do Júri, sendo assim, em sua primeira fase, a que pertine a decisão de pronuncia do réu, vigora o in dúbio pro societatis. Não tendo sido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ZONA NORTE DA COMARCA DE TERESINA (PI) ANEXO UESPI MARIA ROSÁRIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° 272508 – SSP/PI e do CPF nº 133468063-91, residente e domiciliada na Rua Fotógrafo Carioca, 4626 bairro Mocambinho I, nesta Capital, vem, através da Justiça Gratuita, com súpero acato e respeito perante V. Excelência, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DA ___VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG Justiça Gratuita PASTA 8946 EDUARDO ROCHA DE SOUZA ARAÚJO, menor absolutamente incapaz, neste ato representada por sua genitora ELISÂNGELA ROCHA PEREIRA, brasileira, solteira, pedagoga, domiciliado em Uberlândia-MG, onde reside na rua Jônas José dias inscrito no CPF sob o nº 030 105 046 -59 e portador da Cédula de Identidade de nº M7-316 806 SSP/MG, por sua advogada que esta subscreve e conforme

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC ALDAIR, “nacionalidade”, “estado civil”, frentista, portador do “RG”, com nº de “CTPS”, inscrito no CPF sob o “nº”, possuidor do PIS “nº”, filho da Sra. “nome da mãe”, residente e domiciliado no “endereço”, vem, respeitosamente,à presença de Vossa Excelência, por meio do seu procurador infra-assinado (Doc 1), propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face do POSTO RÉGIS E

GABARITO - PETIÇÃO INICIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO POR MORTE - CCB 186/927/938 3 948 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE/PE. (CPC 100, V, a) VIÚVA (1), (qualificação + CI + CPF), e FILHO (2), menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora já qualificada, ambos residentes e domiciliados na cidade de Salvador/BA, na (endereço completo + CEP), por seu advogado que esta…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho deespecificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo da Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrita no CPF sob nº, PIS nº, CTPS nº, residente e domiciliada na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ DANIELA ANDRADE SARAIVA, brasileira, solteira, recepcionista, portadora da Carteira de Identidade nº xxxxx-xx expedida pelo DETRAN/RJ em xx/xx/xxxx e do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua São Gonçalo, xx, São Gonçalo, RJ, CEP: xx.xxx-xx, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador infra-assinado, com escritório na…

PEÇA Rita, senhora de 60 anos, foi presa em flagrante no dia 10/11/2011 (quintafeira) ao sair da filial de uma grande rede de farmácias após ter furtado cinco tintas de cabelo. Para subtrair os itens, Rita arrebentou a fechadura do armário onde estavam os referidos produtos, conforme imagens gravadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O valor total dos itens furtados perfazia a quantia de R$49,95 (quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Instaurado…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA – RS Evandro de Freitas, brasileiro, casado, bancário, RG sob o nº 1088399717, CPF sob o nº 07999438187, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 300, Bairro Centro, CEP 97000-710, Santa Maria, RS, vem, por seu procurador infra-assinado, com fulcro no art. 840, § 1°, da CLT, combinado com art. 282 do CPC, aplicável ao direito processual do trabalhista, por força do…