PEÇAS MODELOS

APOSTILA – ORIENTAÇÃO PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM, CONFORME O PROVIMENTO 136/0AB. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais. 2 - Reserve cerca de 3 hs para a peça prático-profissional e cerca de 25 minutos para cada questão, quando sua prova tiver tempo de duração de 5 horas. 3 - Antes de iniciar a elaboração da peça realize um pequeno rascunho, contendo um esquema do que vai ser produzido, ou seja, anote qual a peça, para quem vai ser encaminhada, qual a tese, qual o pedido etc. Após, inicie a feitura da peça. 4 - Durante a elaboração da peça e questões não utilize palavras repetidas. Cuidado para não repetir a mesma palavra no início de parágrafos próximos, como também no mesmo parágrafo. 5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuação e português. Eles podem levar à reprovação. 6 - Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção

Modelo de peça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … Como o enunciado não faz menção à Comarca, utilize apenas reticências. Se o caso fosse de crime doloso contra a vida, o endereçamento seria ao juiz da “Vara do Júri”; se de competência da Justiça Federal, “Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...”. José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu…

linhas, pois há cerca de 150 linhas para elaborar a peça e não pode passar. - Depois, deve-se qualificar as partes. Quem é o autor, quem é o réu e suas qualificações completas. É bom qualificar item por item. “Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº... * e inscrito no CPF/MF sobre o número.... Residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado…

MODELO PRÁTICO DE PEÇA Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de ______________, Estado de _______. ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara Federal da Subsecção Judiciária de _______, do Estado de _______, (pular 2 linhas) Processo nº __/__ (pular 8 linhas) _______, qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui…

• Modelo de peça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS No dia 10…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO ESTADO DE. Astronildo Pintassilgo das Dores, já qualificado nos autos do processo criminal número, por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, V, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requer seja recebido, processado o recurso e, caso Vossa Excelência mantenha a sua decisão, encaminhado…

Resposta: Deve ser ajuizada ação popular perante o juízo cível da Comarca X, sendo o autor Durval, comprovando sua condição de cidadão através do título de eleitor, e como réus Ferreira (praticou um dos atos impugnados), Moura (praticou um dos atos impugnados), Moura Júnior (beneficiário direto), Água Para Todos (pessoa jurídica de direito privado constituída por capital público), município X (pessoa jurídica de direito público) e Correa (autorizou e promoveu o processo de contratação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... Banco do Brasil, já qualificado, nos autos do processo nº 0000690-65.2011.4.05.8308, que lhe move Alexandre de Moraes, vem, através de sua procuradora Maria Gabriela Passos Menezes Reis com inscrição na OAB/PE nº 12235, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:: 1 – BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor firmou um contrato de locação comercial, de um imóvel,…

Locais de Crime Noções Gerais Noções Iniciais: Local de crime é qualquer área onde se tenha verificado ocorrência de interesse policialjudiciário. Local Referido: Quando duas áreas diferentes se associam ou se completam na configuração do delito, falase do local referido. Importância do Local de Crime: O interesse decorre de ser ele que oferece os primeiros elementos a polícia, isto é, os elementos essenciais para que as autoridades possam se orientar com eficácia nos…

da carteira de identidade RG n.______, inscrito no CPF sob o n. ________, domicílio e residência, por meio de seu advogado, com fulcro no art.______ da Lei n.______, propor/oferecer/interpor/opor/impetrar PEÇA PROCESSUAL (sob o rito __________) [...] pelas razões de fato e de direito que passa a expor. (o artigo de lei mencionado nesse parágrafo deve dispor sobre a peça processual, ex: art. 454, § 3o, do Código de Processo Civil – Memoriais) FATOS [...] FUNDAMENTOS JURÍDICOS [...]…