Modelo de peça

MODELO PRÁTICO DE PEÇA
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara Criminal da Comarca de ______________, Estado de _______. ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara Federal da Subsecção Judiciária de _______, do Estado de _______,
(pular 2 linhas)
Processo nº __/__
(pular 8 linhas) _______, qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, via de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA ESCRITA, a que alude o artigo 396-A do Código de Processo Penal (ou a Legislação Especial ou art. 406 CPP – Júri) expondo e requerendo o que segue:
(pular 1 linha) DOS FATOS: Narrar os fatos em parágrafos de ate 4 ou 5 linhas, não repetindo a mesma palavra dentro do mesmo parágrafo. (pular 1 linha) DA PRELIMINAR: Narrar a preliminar, tal como citação defeituosa, hipótese de rejeição da ação penal etc. Na narrativa da preliminar, pode ser citada doutrina e jurisprudência, alem de ficar bem esclarecido o motivo que deu ensejo para essa alegação. (pular 1 linha) DO MERITO:
Narrar a tese de mérito, como, por exemplo, hipótese de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP. (pular 1 linha) DOS PEDIDOS: Nesta fase, havendo a argüição de preliminar, deve ser feito o pedido preliminar e de mérito. Não havendo argüição de preliminar, mas somente tese de mérito, o pedido será apenas em relação a tese alegada. Fique atento no pedido, para a presença das hipóteses do art. 397 do CPP, pois após a apresentação da resposta escrita, os autos serão enviados ao juiz que decidira sob a hipótese de absolvição sumária ou não. Não se esqueça de arrolar testemunhas, realizando a qualificação e requerendo as devidas intimações, como por exemplo:
ROL DE TESTEMUNHAS:
Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ .
Nome ___________ ;