Modelo De Peça

a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto

diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo. § 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO Nº... JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, representado por seu advogado, com endereço na rua__, bairro__, cidade__, com procuração em anexo (doc.01),, com fulcro no art. 310, I do Código de Processo Penal e art. 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas vem…

agasalhado tal pensamento do TSE, porquanto o dispositivo legal faz expressa referência ao responsabilizar o "candidato beneficiado, agente público ou não". 19. Faz-se mister, portanto, a formação do litisconsórcio passivo necessário, como proposto nesta peça. 20. 3. Violação do disposto no art. 1.º, alíneas "d" e "h" e 22, ambos da Lei Complementar n.º 64/90 21. Estudando o tema, procuremos - de início - conceituar "abuso de poder político ou de autoridade", destacando mais uma vez,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF. JOSEPH FRANKLIN ARLINSON, natural de Massachusetts – E.U.A. união estável, agricultor, portador do RG 3548876 e inscrito no CPF 299.389.343-43, residente e domiciliado na SQP 15, Conjunto 10, lote 4, CEP 71.000-000, Paranoá-DF, por meio de sua Advogada (procuração anexa), com escritório na Qd. 45, Lote 10 loja A, setor leste, Gama-DF, onde recebe intimações, vem à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. XISTO DA SILVA, brasileiro,solteiro, administrador, portador da carteira de identidade n XXX e inscrito no CPF n XXX, residente e domiciliado na Rua X, n X, bairro X, cidade X, estado X, vem por seu advogado (endereço completo) para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo com fulcro no art. 890 CPC e 164 do CTN, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO Em face do MUNICÍPIO TAL, pessoa jurídica de

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO Cristiano Gonçalves Fidelis 1 PEÇAS PROCESSUAIS DISCIPLINA DE ESTAGIO SUPERVISIONADO II OSÓRIO/RS, 23 DE ABRIL DE 2012. 1 Acadêmico do 8º semestre do curso de Direito. Faculdade Cenecista de Osório. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito da Comarca de Salvador∕BA Viúva de Mauro, viúva, Brasileira, do lar, residente e domiciliada em Salvador Bahia, portadora da Cédula de Identidade nº: …

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..., ... a REGIÃO. (10 linhas) RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em ..., filho de ..., portador do RG ..., inscrito no CPF ..., número e série da CTPS ... e PIS ..., residente e domiciliado na ..., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na ..., onde deverá receber todas as intimações de acordo com o artigo 39, inciso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso) Processo nº: ... ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ...,…

EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL – ESTADO DE MINAS GERAIS. Autor (a): Jerônimo Vieira Rocha Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Jerônimo Vieira Rocha, brasileiro, casado, operador de maquinas, inscrito no CPF sob o no. 73252433672, residente e domiciliado à Rua Jose Sanguineta, 150, São João Batista , Belo Horizonte/MG, CEP: 31515220, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua procuradora infra assinada , interpor a