Modelo de Peça Trabalhista

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..., ... a REGIÃO.

(10 linhas)

RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em ..., filho de ..., portador do RG
..., inscrito no CPF ..., número e série da CTPS ... e PIS ..., residente e domiciliado na ..., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na ..., onde deverá receber todas as intimações de acordo com o artigo 39, inciso I do CPC, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, § 1o da CLT combinado com o art. 282 do CPC, em face da RECLAMADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob número ...., com sede na ..., pelas razões de fato e de direito que se seguem.

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO – ESTATUTO DO IDOSO

É assegurado o atendimento prioritário ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos, na tramitação dos processos e na execução dos atos e diligências judiciais em qualquer instância. O Reclamante preenche as condições e requer este benefício, conforme art. 71, parágrafo 1º, da Lei 10.741 /2003.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O Reclamante não tem condições financeiras de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual declara a sua situação financeira, de acordo com o disposto no artigo 4o da Lei 1060/50 e artigo 790, § 3º da CLT .

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia constitui faculdade do empregado por preservar o direito universal dos cidadãos ao acesso à Justiça, conforme as ADI 2139 e 2160-5 do Supremo Tribunal Federal.

* Se na questão o empregado se submeteu à CCP, verificar se no acordo foram feitas ressalvas. Em caso positivo, só pleitear os direitos ressalvados, posto que os demais direitos não ressalvados não podem ser objeto de ação em