Modelo peça direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC

ALDAIR, “nacionalidade”, “estado civil”, frentista, portador do “RG”, com nº de “CTPS”, inscrito no CPF sob o “nº”, possuidor do PIS “nº”, filho da Sra. “nome da mãe”, residente e domiciliado no “endereço”, vem, respeitosamente,à presença de Vossa Excelência, por meio do seu procurador infra-assinado (Doc 1), propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face do POSTO RÉGIS E IRMÃOS, com sede no “endereço”, inscrito no CNPJ sob o “nº”, representado pelos seus proprietários, Sr “nome” e Sr “nome”, “qualificação”, residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e direito adiante narrados.

I) DOS FATOS
A) DO CONTRADO LABORAL

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em 01/10/2008 para exercer a função de frentista com uma jornada de trabalho de segunda-feira à sexta-feira das 22h00 às 07h00, usufruindo 01 hora de intervalo intrajornada, com remuneração mensal de R$ 650,00 (piso da categoria) acrescido do adicional de periculosidade, sendo, por sua vez, despedido, imotivadamente, em 26/02/2012.

B) DAS HORAS EXTRAS

Á luz do art. 73, §1º, a hora do trabalho noturno computa-se como 52 minutos e 30 segundos. Desta forma, considerando que o Reclamante laborava das 22h00 às 07h00, necessário o pagamento de horas extras, tendo em vista que o Reclamante laborou por tempo acima do estipulando pela CLT.

Sendo assim, imperioso o pagamento de horas extra, o qual será liquidado em fase de execução.

C) DO ADICIONAL NOTURNO

O Reclamante, comprovadamente, laborou para a Reclamada, durante o período noturno, fazendo jus, portanto, ao adicional noturno de 20% (art. 73, caput, CLT), o qual não foi pago.

Desta forma, em não havendo dúvidas quanto ao trabalho noturno, bem como ao inadimplemento por parte da Reclamada, deverá esta ser condenada ao pagamento do adicional noturno de 20% e