Modelo De Multa Para Dnit

objeto e seus elementos, regime de execução/empreitada, prazo com suas etapas, valor, reajuste, forma de pagamento, critérios, data-base, atualização monetária, pagamento, garantias, créditos da despesa, direitos e responsabilidades, penalidades e multas, rescisão, manutenção de todas as condições da habilitação e qualificação da licitação. Cláusulas Exorbitantes - São as cláusulas e condições, previstas na legislação, impostas pela Administração ao particular de forma…

matéria pertinente a contratos administrativo, assumiu aspecto novo com o advento da Lei n. 8.987/95, que dispõe sobre concessões e permissões de serviços e obras públicas. (...) A partir do expresso critério quanto aos contratos de concessão, cujo modelo federal se transmite como norma geral aos planos estadual e municipal, a doutrina passou a reconhecer o ingresso do arbitramento em matéria administrativa”. 4 CF/88, art. 73, § 1°: “A empresa pública, a sociedade de economia mista e…

FERROVIAAo longo dos anos, o homem percebeu em sua evolução a necessidade de locomoção, e desenvolveu durante sua história diversos meios para se locomover. Um dos meios de transporte mais inovadores e revolucionários, foi a locomotiva. De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes), após a revolução industrial surgir na Inglaterra no século 18, cada vez mais se evidenciou a necessidade de desenvolver alternativas capazes de suprir as necessidades de…

................. 62 3.5 PROCEDIMENTOS E ETAPAS DE EXECUÇÃO ..................................................... 62 3.5.1 Execução dos serviços de vistoria e avaliação ambiental ........................... 62 3.5.2 Assessoria ambiental ao DNIT ................................................................. 64 3.6 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................. 64 3.6.1 Monitoramento dos programas ambientais .........................

DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Auto de Infração nº. (número do Auto de Infração) (nome do titular), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade nº. (número e órgão expedidor), inscrito no CPF sob o nº. ________________, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº. xxxx – (Bairro) – (Cidade/sigla do estado), CEP: xxxxx-xxx, proprietário do veículo (marca/modelo), placa (placa)/(estado), cor Preta, Código do…

carga, um ganho de seis pontos percentuais na matriz de transporte e uma redução de custos para o País na ordem de R$ 11 bilhões” (Rodrigo Vilaça, 2005) Figura 2: Resultados das Concessões Ferroviárias de 2011 Fonte: Ministério dos Transportes, DNIT e Associadas ANTF Analisaremos o gráfico e a relação dos volumes investidos tanto pela iniciativa privada como pela união no setor ferroviário de cargas nos últimos anos desde a privatização da malha. Esses são os valores concretos…

um país com excesso de burocracia. Cópias, registros, filas, autenticações e formulários representam atividades administrativas que consomem tempo e recursos do setor produtivo. O erro ou o atraso no cumprimento destas tarefas podem ocasionar multas, juros ou até mesmo cassações de licenças. Diante deste cenário burocrático, surgem as oportunidades de negócio para o segmento de despachantes. Este profissional faz a ponte entre as pessoas físicas e jurídicas e os órgãos públicos.…

Intersetorial 3.1.1. Introdução 3.1.2. Proposta de Modelo Institucional para a Gestão Ambiental 3.1.3. Procedimentos para a Implementação da Gestão Ambiental 3.1.4. Ações Programadas 3.2. Planejamento Multimodal 3.2.1. Introdução 3.2.2. Proposta de Modelo Institucional para a Gestão Ambiental 3.2.3. Procedimentos para a Implementação da Gestão Ambiental 3.2.4. Ações Programadas 3.3. Gestão Ambiental de Ferrovias 3.3.1. Introdução 3.3.2. Proposta de Modelo Institucional para a…

de umidade; III Todo carregamento de ligante asfáltico que chegar à obra deve apresentar, por parte do fabricante ou distribuidor, certificado de resultados de analise dos ensaios de caracterização exigidos neste termo de referência e normativa DNIT-ES 145/12; 6.2.1.2 Materiais I O ligante indicado para a pintura deverá ser Emulsão Asfáltica de Ruptura Rápida, tipo RR-2C em conformidade com a normativa DNER-EM 369/97; II A taxa recomendada de ligante asfáltico é de 0,3 a…

PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT A DIRETORA-GERAL, SUBSTITUTA, DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 791, de 8/8/2012, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 9/8/2012, divulga e estabelece normas…