Modelo De Multa Para Dnit

usuários deste complexo sistema. Leis No seu sentido mais amplo, o termo “lei” significa sempre ordenação através de regularidades. Todo condutor tem a obrigação de conhecer as leis de trânsito, o dever social de cumpri-las, e estará sujeito a multas e penalidades toda vez que transgredi-las. Lei 11275 – Embriaguez (em PDF) Lei 11334 – Excesso de Velocidade (em PDF) Lei Nº 12006 – Estabelece a obrigatoriedade de mensagens educativas em publicidade de automóveis Leia na…

para transferir o veículo, marca Fiat cor prata JCE nº 2441, bem como transferir junto ao Detran a segunda via do DNIT, IPVA e multas. Brasília, 06 de dezembro de 2013. Clara Maria Souza Recibo 17.000,00 Recebi do Sr. Augusto Rabelo Silva, a importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) referente a venda de um veículo, marca Fiat modelo Palio cor prata ano 2013, placa JCE nº 2441 devidamente quitado. Brasília, 07 de dezembro de 2013.…

C) multas e penalidades para empresas públicas e privadas cujas atividades prejudiquem o meio ambiente, causando degradação ambiental em níveis maiores que os previstos na legislação ambiental. D) normas técnicas gerais para adequação das atividades públicas e privadas nos âmbitos ambiental, cultural e sociológico. E) normas que tratam, exclusivamente, da flora afetada pelas empresas abrangidas pela negociação. 10. (CESPE- 2013_MPU) No que se refere à gestão da qualidade e a…

de Transportes Terrestres AVE - Alta Velocidad Española CLM - Council of Logistics Management CNT - Conselho Nacional de Transporte CONTRAN - Conselho Nacional de Transportes CONIT - Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo GEIPOT - Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes ICE - InterCity Express IPEA - Instituto de Pesquisa…

no quadro 1. Quadro 1: Ferrovias Históricas Ferrovia Recife ao São Francisco D. Pedro II Bahia ao São Francisco Santos a Jundiaí Companhia Paulista Data de Inauguração 08/02/1858 29/03/1858 28/06/1860 16/02/1867 11/08/1872 Fonte: DNIT (2006). As estradas de ferro brasileiras, naquela época, eram particulares e independentes e se destinavam exclusivamente ao escoamento de produtos agrícolas, tais como o café e o açúcar que eram transportados das fazendas direto…

que não mais existe e a necessidade de termos aditivos que acabam por descaracterizar o objeto licitado. Pedidos de Reexame interpostos por ex-dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) contra o Acórdão 645/2012-Plenário requereram a insubsistência das multas aplicadas aos recorrentes. A principal irregularidade constatada no julgado combatido fora a realização da licitação (Edital 105/2006) das obras de duplicação da BR-101/RJ e do acesso ao Porto de…

ILMO, SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PAULOvem tempestivamente e respeitosamente perante Vossa Senhoria, com base no artigo 5º, incisos XXXIV e LV da carta Magna, bem como o artigo 285, do Código de Transito Brasileiro, INTERPOR DEFESA PREVIA contra a imposição de penalidade de multa referente ao AUTO DE INFRAÇÃO, através dos fundamentos jurídicos a seguir elencados. I – DA SITUAÇÃO FATICA O equipamento…

satélite são hoje de fácil obtenção e um recurso muito usado na análise ambiental, o que permite muitas vezes flagrar impactos do empreendimento sem mesmo ir a campo. Uma postura de "jogo de esconde-esconde" com o órgão licenciador pode causar pesadas multas e atrasos no processo de licenciamento. Quanto mais clara, correta e precoce for a comunicação entre o agente licenciador e o empreendedor, melhor será o desempenho no processo de licenciamento ambiental. A vistoria antecipada do…

DNIT Publicação IPR - 710 MANUAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA 2005 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENAÇÃO GERAL DE ESTUDOS E PESQUISA INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS MANUAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA REVISÃO Engesur Consultoria e Estudos Técnicos Ltda EQUIPE TÉCNICA: Eng° José Luis Mattos de Britto Pereira (Coordenador) Eng° Zomar Antonio Trinta (Supervisor) Eng°…

à Lei n.º 8.666/93; Responsabilidade da autoridade que homologa a licitação; Convite formulado a sociedades que possuem os mesmos sócios: 1 - Fraude à licitação que enseja declaração de inidoneidade; 2 - Fraude à licitação que enseja aplicação de multa aos membros da comissão de licitação e à autoridade que a homologou. Primeira Câmara Pregão para prestação de serviços de apoio: 1 - Proposta com preço inexequível; 2 - Fixação de alíquotas em edital e regime de tributação; Seleção de…