Modelo De Defesa Previa Lei Seca Jari

Independente da justificativa alegada, os dados mostram que a colonização da fronteira tem resultado em contradições de toda ordem: - política dúbia sobre a questão ambiental – de um lado leis que proíbem a desmatamento e mineração; do outro, conforme Hargreaves1 (2002) o descumprimento do estabelecido legalmente “A lei 6001/73 proíbe a atividade minerária em TI's mas, e apesar disso, o DNPM protocolou, autorizou e concedeu cerca de 479 requerimento minerários incidentes em todo ou em…

......................................................................................103 8.1 ESTATÍSTICAS ..............................................................................................................103 8.2 MINUTA DE PROJETO DE LEI ...................................................................................145 8.3 MINUTA DE PORTARIA ..............................................................................................149 8 1 INTRODUÇÃO O presente…

COLÉGIO INTERAMERICANO DE DEFESA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS CLASSE XLVII ESTUDO DE PAÍSES BRASIL FORT LESLEY J. McNAIR WASHINGTON, D.C., DEZEMBRO DE 2007 1 GENERALIDADES OBJETIVO Realizar um estudo analítico e comparativo, sobre os dados quantitativos e estimativas das Expressões do Poder Nacional, e como complemento realizar um estudo prospectivo sobre a possível evolução do país, em caso de persistir as atuais condições nos diferentes âmbitos do Poder Nacional, a fim de…

preocupações. No entanto, não basta apenas elaborar leis: é preciso também divulgá-las e fazê-las chegar ao povo para que possam ser conhecidas, aplicadas e cumpridas efetivamente. Com tal propósito, a Câmara dos Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente. O interesse despertado pelas edições precedentes comprova a importância de que o tema se reveste hoje no Brasil, pois a ecologia não é o avesso da economia e que a defesa ambiental e o…

preocupações. No entanto, não basta apenas elaborar leis: é preciso também divulgá-las e fazê-las chegar ao povo para que possam ser conhecidas, aplicadas e cumpridas efetivamente. Com tal propósito, a Câmara dos Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente. O interesse despertado pelas edições precedentes comprova a importância de que o tema se reveste hoje no Brasil, pois a ecologia não é o avesso da economia e que a defesa ambiental e o desenvolvimento…

DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Juliana Márcia Barroso Elaboração (Grupo de Trabalho): Eraldo Marques Viegas – SENASP Juliana Márcia Barroso - SENASP Cristiano Curado Guedes – SENASP Maria Júlia Belota Lopes – Del PCAM Jari Luiz Dalbosco - Cel PMSC Wilson Batista – TC PMMT Francisco Erivaldo G. de Araújo – TC PMCE Roberto Cavalcanti Vianna – Maj. PMRJ Marco A. Rocha dos Remédios – Maj. PMPA Alexandre Magno de Oliveira – Cap PMMG Colaboração:…

que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e distintas definições no meio acadêmico, a seleção de normas que compõem esta coletânea orientou-se pelo conceito expresso na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 3º, I), que define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A amplitude de conceito e a relevância do tema, entretanto,…

pela saúde e pela proteção contra os obstáculos surgidos ao longo do caminho. vi RESUMO Este trabalho investiga os conflitos socioambientais de projetos hidrelétricos na Amazônia. Para tanto, foram utilizados como marcos referenciais os modelos de Georg Simmel e de Kai N.Lee para análise de conflitos e para a busca de uma Aprendizagem Social, respectivamente. O foco principal da pesquisa é colocado sobre o projeto da usina hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, sudoeste do…

verificadas no mundo nos anos de pós-abolição (servidão, trabalhos forçados, peonage, etc.), ou seja, ao longo do século XX até o “trabalho escravo” contemporâneo verificado na região pesquisada. Porém, resguardando as características próprias de cada modelo e afastando esta conceituação das possíveis tentativas de impropriedades de nomenclatura, em sentido estrito, pretende-se situar o problema do “trabalho escravo” no contexto das relações laborais em zonas rurais remotas do sudeste…

dos povos. A procura por terras em climas mais úmidos sempre guiou os passos do homem. A lenda chinesa do arqueiro Hou Yi, que salvou o reino do imperador Yao dos dez sóis que produziam secas nas colheitas e espalhavam fome, ou a saga migratória dos antigos povos da mesopotâmia, que dirigiram-se das terras secas do sul para os vales férteis do norte, são exemplos da importância da água, ou da falta dela, na vida e costumes dos povos. A carência desse recurso mineral sempre foi uma…