Meio ambiente

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Legislação
Câmara dos

Deputados

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE
3ª edição

Brasília | 2010

Legislação

Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 3ª edição Apresentação
Incluída entre as mais modernas e mais avançadas do mundo, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamoscorresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas grandes preocupações. No entanto, não basta apenas elaborar leis: é preciso também divulgá-las e fazê-las chegar ao povo para que possam ser conhecidas, aplicadas e cumpridas efetivamente. Com tal propósito, a Câmara dos Deputados publica a 3ª edição desta Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente. O interessedespertado pelas edições precedentes comprova a importância de que o tema se reveste hoje no Brasil, pois a ecologia não é o avesso da economia e que a defesa ambiental e o desenvolvimento do país podem sim caminhar juntos. A expectativa é que esta coletânea seja útil às brasileiras e aos brasileiros que dão o melhor de si na construção de um futuro melhor, mais saudável e mais feliz.
Marco MaiaPresidente da Câmara dos Deputados

Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br

Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa 2011 Presidente 1ª Vice-Presidente 2o Vice-Presidente 1o Secretário 2oSecretário 3o Secretário 4o Secretário Marco Maia Rose de Freitas Eduardo da Fonte Eduardo Gomes Jorge Tadeu Mudalen Inocêncio Oliveira Júlio Delgado

Suplentes de Secretário 1o Suplente 2o Suplente 3o Suplente 4o Suplente Diretor-Geral Secretário-Geral da Mesa Geraldo Resende Manato Carlos Eduardo Cadoca Sérgio Moraes Rogério Ventura Teixeira Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida

LEGISLAÇÃOBRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE
3ª edição

Câmara dos Deputados

Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente
3ª edição

Centro de Documentação e Informação Edições Câmara Brasília | 2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA Diretor Afrísio Vieira Lima Filho CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Diretor Adolfo C. A. R. Furtado COORDENAÇÃO EDIÇÕES CÂMARA Diretora Maria Clara Bicudo CesarCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS Diretora Lêda Maria Louzada Melgaço CONSULTORIA LEGISLATIVA Diretor Ricardo José Pereira Rodrigues 2009, 1a edição; 2010, 2ª edição (e-book). Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; Fax: (61) 3216-5810edicoes.cedi@camara.gov.br Coordenação Edições Câmara Projeto gráfico Paula Scherre e Tereza Pires Capa Giselle Sousa Diagramação Giselle Sousa e Valter Luiz Revisão Seção de Revisão e Indexação

SÉRIE Legislação n. 58 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre meio ambiente. – 3. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados,Edições Câmara, 2010. 576 p. – (Série legislação ; n. 58) ISBN 978-85-736-5786-9 1. Meio ambiente, legislação, coletânea, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094) ISBN 978-85-736-5746-3 (brochura) ISBN 978-85-736-5786-9 (e-book)

- NOTA DO EDITOR Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera aConstituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ambiente é bastante abrangente e possui várias e distintas definições no meio acadêmico, a seleção de normas que compõem esta coletânea orientou-se pelo conceito expresso na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (art. 3º, I), que define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,...
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