Modelo De Contra Razoes

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 I 2 3 4 7 8 8 9 10 10 11 12 14 15 15 16 17 18 19 36 39 39 40 VI Valdemar P. da Luz • Estágio em Direito 2- MODELOS DE PETIÇÓES C(VEIS . ..... ... . . .. ..... ..... . - 41 3 DEFESA DO DEMANDADO ..... ..... . .......... . ..... . 164 Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . 164…

Postamos aqui um modelo de defesa (ou Recurso) contra a penalidade de excesso de velocidade constatada por meio de aparelho medidor, seja, radar ou lombada eletrônica, tudo com base na Resolução do CONTRAN 396/11 que trata dos procedimentos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Ressaltamos que sempre é interessante o leitor procurar um profissional especializado para montar uma defesa mais técnica e precisa

n.º xxxxxx, Pregão Eletrônico n.º xxxx, com fulcro no disposto no item XVIII, do artigo 4º da Lei 10.520/2002, apresentar sua necessária CONTRA-RAZÕES ao recurso interposto pela licitante xxxxxxxx., aduzindo sua total improcedência ao menor esforço de elencar suas deficiências, senão vejamos: DO RESUMO DO RECURSO Aduz a recorrente em suas razões de recurso, o seguinte: Descrição das inconformidades de acordo com o edital: Clausula 4.7.1: Prazo de validade da proposta…

9.099/95 e a defesa preliminar obrigatória do procedimento do júri (art. 406 CPP). Trata-se de momento processual relevante. Com a edição da lei 9.099/95, o legislador, seguindo os passos do procedimento dos crimes praticados por servidor público contra a administração, erigiu a resposta preliminar como ato processual obrigatório para recebimento da inicial. O juiz ao ter contato com uma pretensão, antes de formar seu juízo de valor quanto ao recebimento, determina a citação do autor do…

caminho natural das coisas não precisa ser justificado. Uma opinião já consolidada não deve ser abandonada sem uma justificação para isso. REGRAS DE FUNDAMENTAÇÃO: quando você sustenta uma proposição normativa deve aceitar também quando esta se volta contra você. Você deve aceitar a carga a argumentação. Verificar se as concepções morais do falante se sustentam. REGRAS DE TRANSIÇÃO: sair do discurso prático geral para o discurso teórico/empírico ou para o discurso de análise da…

efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. II – INFORMAÇÕES TEÓRICAS SOBRE A “APELAÇÃO” a) Conceito - É o recurso contra decisão de primeira instância, interposto por uma, ou duas, partes litigantes em relação à sentença (terminativa ou definitiva) proferidas pelo Juiz de Primeiro Grau, e que tem por objetivo obter na instância superior a anulação ou a…

Mário Adolfo Januário Doutorando do PPGF-UFRJ DELIBERAÇÃO POLITICA E SEUS DESAFIOS Resumo A ideia deste artigo surge em torno da tomada de decisões política. E por um questionamento pessoal, se existe algum modelo democrático plausível que conduza o processo até que as partes cheguem a um consenso deliberativo comum. Para isso, precisamos que a deliberação seja entendida como um método para a tomada de decisões políticas, se assenta na idéia de um livre debate, ou discussão, a…

for crime doloso contra a vida: Juiz Presidente do Tribunal do Júri Se não for crime doloso contra a vida e matéria federal: Juiz Federal da Vara Criminal Se não for doloso contra a vida e matéria estadual: Juiz de Direto da Vara Criminal b) Preâmbulo*: - nome e qualificação do recorrente (“ já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe nº...”); capacidade postulatória; inconformismo; fundamento legal; nome da peça; oferecimento das razões, remessa ao Tribunal. MODELO DE…

sua rejeição ou o seu grau de adesão. Sendo baseada em critérios dialéticos, esta retórica torna-se a técnica de argumentação do verosímil, uma vez que as teses colocam-se como discutível no seio dos debates públicos. Qualquer um, pode apresentar contra-argumentos à tese do orador, que é forçado a apresentar novos argumentos a fim de manter credível. Outra característica da retórica de Aristóteles e também muito importante, é a de que aqui, se pode distinguir três domínios: retórica,…

MODELO DE EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADE. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR (ou Juiz, se for TACRIM ) RELATOR DA......CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ......DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº.... ou R.S.E. nº.... ......................... já qualificado nos Autos do Processo Crime que lhe move a Justiça Pública, como incurso nas penas do art....... vem , respeitosamente perante V.Exa., por seu defensor nos Autos da Apelação ( ou R.S.E. ) em epígrafe, opor EMBARGOS…