APOSTILA JUR DICA

dentro da Constituição, para Carl, seriam apenas “leis constitucionais”. Concepção jurídica: (Hans Kelsen/Konrad Hesse) – conjunto de normas (dever-ser). A Constituição possui uma força normativa capaz de conformar a realidade, bastan-do que exista “vontade da Constituição”. Concepção culturalista: “Constituição total” – vista sobre os prismas sociológicos, político e jurídico. A Constituição, ao tempo que é condicionada pela realidade é também condicionante desta. Classificação das Constituições. Critérios. Origem. Espécies: Constituições democráticas: (ou populares, votadas, promulgadas, dogmáticas) – é feita por representantes do povo; eleitos para o fim específico de elaborar a Constitu-ição. Constituições outorgadas ou impostas: ao povo, contra sua vontade. Espécies: Cesaristas: submetidas a plebiscito ou referendo. Pactuadas ou pactuais: aquela fruto de um pacto entre o rei e a assembléia. Modo de elaboração. Espécies: Dogmáticas: as que surgem de uma só vez e são escritas. Históricas: formam-se lentamente, através do tempo. Estabilidade ou plasticidade: analisa a estabilidade da Constituição.; feita através da comparação das leis do Estado. Subdivisão: Imutáveis: não existem mais. 6 Rígidas: maior estabilidade; possui um processo mais solene de alteração (pode, ou não, ter cláusulas pétreas, que é o núcleo essencial da Constituição, que lhe confere identidade material, razão pela qual não poderá ser restringido ou abolido pelo po-der reformador – ver arts. 47 e…

Trata-se do ato es-pecifico: quando decidimos se contamos ou não a verdade, se aceita-mos ou não um suborno, se realizamos um trabalho ao qual faltam algu-mas características essenciais, o que viria se constituir provavelmente num logro. Este é o espaço de base: é este nível e esta ação que a con-sideração ética tem em vista. É algo que pode ser objeto de uma descri-ção fenomenológica. E também neste plano que se colocam as divisões interiores-entre o que tenho a fazer e o que devo…

9. 26. F.M. Triângulo Mineiro-MG No século III d.C., o Império Romano sofreu uma grave crise provocada: a) pela falta de escravos, que eram a mão-de-obra principal, devido ao esgotamento das guerras de conquista; b) pelas transformações decorrentes das Guerras Púnicas contra Cartago, que conduzi- ram às guerras civis; c) pelo cristianismo, cuja aceitação pelas camadas ricas levava ao questionamento da divindade dos senadores; d) pelas invasões bárbaras, que fragmentaram o território…

dados mais utilizada para a recuperação de informações científicas sobre saúde no Brasil e em todo o mundo. Existem numerosos outros bancos, embora nenhum seja tão usado como o MEDLINE. Exemplo 2 LILACS A LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) apareceu em 1982 e tornou-se o mais abrangente índice bibliográfico da produção científica e técnica da região. Exemplo 3 SciELO Em 1997, foi implantada a SciELO (Scientific Electronic Library Online), que não é uma…

de especialistas que conhecem em profundidade os temas que lhes foram destinados. Daí podermos afirmar que esta primeira edição irá ser de imediato aceita e incorporada às bibliotecas de quantos estejam interessados em medicina do trabalho. Desde já me atrevo a vaticinar que esta edição, bem como as edições futuras, revistas e atualizadas, transformarão D ermatoses Ocupacionais em consulta obrigatória para quantos se interessem pela proteção da saúde do trabalhador. N elson…

I mpetus); Curso de Direito Penal - Parte geral e Parte especial ( Rio de Janeiro : I mpetus); Código Penal Comentado - Doutrina e jurisprudência (Rio de Janeiro : I mpetus); A tividade Policial - Aspectos penais, processuais penais, adm inistrativos e constitucionais (Rio de Janeiro: I mpetus); Vade Mecum Pena l e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direito Penal - Parte geral e Parte especial (Rio de Janeiro : I mpetus) ; A Retomada do Complexo d o A lemão (Rio de…

luz mais a seu irmão Abel; e Abel foi pastor de ovelhas, e Caim foi lavrador da terra. 3 E aconteceu ao cabo de dias que Caim trouxe do fruto da terra uma oferta ao YE’CHUA‫ יהרה‬. 4 E Abel também trouxe dos primogênitos das suas ovelhas, e da sua gordura; e atentou o YE’CHUA‫ יהרה‬para Abel e para a sua oferta. 5 Mas para Caim e para a sua oferta não atentou. E irou-se Caim fortemente, e descaiu-lhe o semblante. 6 E o YE’CHUA‫ יהרה‬disse a Caim: Por que te iraste? E por que descaiu o…