Modelo De Contra Razoes

OAB 2ª FASE -VESPERTINO Disciplina: Direito Civil Prof. Renato Montans Data: 09.10.2009 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. Continuação de Agravo (modelo de peça) Efeitos: suspensivo e ativo Se a decisão for positiva o efeito será suspensivo. Se a decisão for negativa o efeito será ativo. Cabe de decisões interlocutórias. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________________ (Pular cinco linhas) Distribuição com urgência

Modelo de peça 1ª peça–Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara de Fazenda Publica da Comarca Proc. Marta, representada por sua mãe, já qualifi cada nos autos da ação que move em face do Estado, não se conformando com a sentença vem interpor APELAÇÃO, pelas razões recursais abaixo aduzidas: DAS CONDIÇOES DE ADMISSIBILIDADE A Apelação deve ser recebida, eis que presentes os pressupostos de admis- sibilidade: legitimidade, interesse, tempestividade e preparo. È tempestiva,…

Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta…

MODELO DE CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ÀS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÁS CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL (CRPS) PROTOCOLO DO RECURSO: 00000.007000/2012-14 RECORRIDO: fulano de tal NIT DO RECORRIDO: 0.0000.0000.0000-1 NUMERO DO BENEFÍCIO: 000.000.000-8 Nº DO ACORDÃO RECORRIDO: 0000/2013 ÓRGÃO RECORRIDO: Décima Junta de Recurso ______________________________________________________________________…

destruição da sociedade “burguesa” tradicional, seu combate por parte dos Estados Unidos tornou-se, portanto, necessário. Isaac Deutscher e o pensador americano Gabriel Kolko defendem a ideia de criação da Guerra Fria pelos norte-americanos. Existiam razões internas para o governo dos E.U. A construir o “inimigo” soviético. Exemplo disso foram os lucros da economia eram devido á segunda Guerra Mundial, o início de 1946 houve redução de 30% na produção industrial e como consequência o…

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

outras aglutinadas à primeira ideia. O parágrafo constitui-se de introdução, desenvolvimento e conclusão. A introdução contém a ideia-núcleo do pedido; o desenvolvimento, a sua explanação mais detalhada; e a conclusão, tenta-se provar a veracidade das razões expostas. Não existem regras imutáveis sobre a melhor forma de redigir o parágrafo, porém uma norma deve ser observada: o parágrafo precisa encerrar em si mesmo, sem desdobrar para o seguinte, constituindo uma unidade estanque do…

Recursos Parte geral – pressupostos recursais Os recursos são instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, os recursos previstos no art. 496 do CPC são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos, conforme conceitua o art. 162 do CPC ). A elaboração de qualquer recurso depende da observância dos seguintes pressupostos genéricos (cada recurso terá…

e em ambientes externos, além de outras atividades que possam conter risco para o trabalhador. A proteção dos olhos passa por proteção contra impactos, contra respingos, contra luminosidade intensa e proteção contra raios UVA e UVB. Óculos de segurança devem ser leves, confortáveis e, altamente resistentes. O cordão de segurança é muito importante por duas razões: 1) Evita que os Óculos de segurança caíam, evitando um risco de acidente (como no caso de cair em uma máquina, ou de cair e o…

MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Estou postando um modelo de recurso de apelação. Um grande abraço, Prof. Wellington EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º ________ ARNÓBIO MARANHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ----, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. ....., residente e domiciliado à Rua ...., n