Modelo De Artigo Instituto Coimbra

n.º 10.257/01, artigos 21 a 24. O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir dos artigos. 1367 a 1377 Por sua inexistência em nosso ordenamento positivo, é escassa a literatura nacional a respeito do direito de superfície. . Este projeto de monografia valeu-se de algumas obras recentíssimas, conforme consta da bibliografia para apreciar o instituto aos moldes do tratamento jurídico nacional e de outras de autores alienígenas, em face do Instituto ter…

Faculdade de Ciências Médicas - (FCM-UERJ); Médico, Instituto de Psiquiatria - (IPUB-UFRJ); Doutor em Psiquiatria - (IPUB-UFRJ); Pós-doutor, Programa de Engenharia de Sistemas e Computação, Área Interdisciplinar de História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - (COPPE-UFRJ); Membro associado e docente, Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro - (SPRJ). O presente artigo discute questões a respeito…

gestão foi analisado em visita a França, Inglaterra e Espanha avaliando as perspectivas para o Brasil e rebatimentos para o Sistema BNDES. Experiência Internacional - França, Inglaterra e Espanha A Lei 9.433 apresenta texto bastante próximo ao modelo francês de gestão de bacias hidrográficas, o que motivou a escolha por visita técnica a esse país. Vale destacar que a França através de programas de cooperação técnica está presente no Leste Europeu, Oriente Médio, América Latina e…

significava o exercício do direito, era a chamada actio romana, o meio de pleitear em juízo um direito. Já como tutela constitucional, o antecedente histórico do processo, vem agasalhado nas garantias constitucionais da ação e do processo previsto no artigo 39 da Magna Carta, outorgada em 1215 por João Sem-Terra e seus barões em que dizia: “nenhum homem livre será preso ou privado de sua propriedade, de sua liberdade ou de seus hábitos, declarado fora da lei ou exilado ou de qualquer…

Superior de Enfermagem de Coimbra VOLUNTARIADO Coimbra Maio, 2013 0 Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Curso de Licenciatura em Enfermagem Cristiana Rodrigues Daniel Alves Mariana Guerreiro Ricardo Gomes Tony Duarte VOLUNTARIADO Voluntariado em Oncologia Estudo elaborado no âmbito da unidade curricular de Educação em Saúde, lecionada pelo docente João Lucas, 2º semestre do 1º ano do curso de licenciatura em Enfermagem, turma FTP2. Coimbra Maio,…

Voluntária da Gravidez Jovem de 14 anos (antes da entrada em vigor da nova lei penal). Pais querem que faça IVG. A menor não autoriza. 142º CP – consentimento tem de ser prestado pelos representantes legais em jovens de idade inferior a 16 anos. Artigo 38 nº 3 CP – A capacidade para consentir é de maiores de 14 anos + 156º CP 1.3 – Gravidez e Toxicodependência – Segredo Profissional Jovem de 14 anos que vem acompanhada dos pais à urgência de ginecologia por suspeita de infecção…

um desafio para a Ordem e também um desafio para os Revisores Oficiais de Contas (ROC). A consultoria fiscal, sendo uma das competências específicas do ROC previstas no artigo 48.º do Estatuto Profissional é porventura uma das que mais facilmente pode ser potenciada pelos ROC no desenvolvimento das suas firmas. No presente artigo não pretendemos tratar da fiscalidade no âmbito da Revisão Legal de Contas (RLC), questão já tratada, e bem, em pelo menos duas acções de formação promovidas pela OROC1

.........................................................................12 1. Introdução O trabalho em seguida apresentado e desenvolvido enquadra-se no âmbito na disciplina de Psicologia Forense da licenciatura de Psicologia, do instituto superior Miguel Torga, constituindo-se como parte integrante da avaliação continuada. Este trabalho tem como objectivo o visionamento do filme Match Point, de Woody Allen e uma análise breve das personagens do filme, uma análise…

natural é o que se aborda neste artigo. INTRODUÇÃO O debate sobre novos modelos de gestão judicial, designadamente quanto ao reforço das funções do juiz-presidente na gestão dos processos, dos recursos humanos e, ainda, sobre a criação de uma gestão profissionalizada dos Tribunais, ocupa uma posição central no actual debate sobre a reforma da administração da justiça1. Em Portugal, a Resolução do Conselho de Ministros de 7 de Setembro de 2006 previa a reformulação do modelo de gestão do…

constitucional da democracia participativa. Por um direito constitucional de luta e resistência. Por uma nova hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade. São Paulo, Malheiros 2001. CANOTILHO, J.J Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1999. GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho constitucional comparado. Madrid: Alianza Ed., 1984. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo…