Plano nacional de recursos hidricos

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Bacias Hidrográficas Nova Gestão de Recursos Hídricos
Resumo

Este trabalho relata as diretrizes da administração dos recursos hídricos segundo a nova Política de Recursos Hídricos brasileira. Esse sistema de gestão foi analisado em visita a França, Inglaterra e Espanha avaliando as perspectivas para o Brasil e rebatimentos para o Sistema BNDES.

Experiência Internacional - França,Inglaterra e Espanha
A Lei 9.433 apresenta texto bastante próximo ao modelo francês de gestão de bacias hidrográficas, o que motivou a escolha por visita técnica a esse país. Vale destacar que a França através de programas de cooperação técnica está presente no Leste Europeu, Oriente Médio, América Latina e África além de contar com alta tecnologia no monitoramento e na produção do sistema hídrico. Emfunção do desenvolvimento econômico do pós guerra, as águas do solo francês começaram a ter maior demanda localizada, além de passarem a apresentar poluição dos rios. Com o objetivo de recuperar a qualidade da água e adotar uma política de recursos hídricos mais equilibrada e sustentável, o governo francês dividiu as águas do país em seis grandes bacias hidrográficas a partir de 1964. O modelodesenvolvido pela França é estruturado no comitê de bacias como apresentado no início deste trabalho, e as Agências de Água são o órgão gerenciador e arrecadador das cobranças pelos serviços executados. O programa de cobrança (redevance) está diretamente relacionado com a inversão desses recursos nos planos de atividades das agências de bacias. A cobrança empregada pelas agências de água francesas apartir de 1969 promoveu um crescimento na oferta de estações de tratamento de água urbana, de cerca de 64 estações no início da década de 60 para algo em torno de 260 estações em 1970. Hoje estão em operação em todo solo francês cerca de 1.900 estações de tratamento de águas urbanas. Através dos recursos arrecadados com a cobrança de despoluição as agências de água financiaram,

sem encargos, osinvestimentos necessários ao cumprimento dos programas quinquenais aprovados pelos comitês de bacias.

O financiamento realizado pelas seis agências de bacias nos seis objetivos da década de 1982-2001, alavancou investimentos no período de 1992/96 em torno de US$ 3,0 bilhões/ano e prevê para o quinquênio seguinte US$ 3,8 bilhões/ano. O programa decenal nacional francês prevê a inversão em: 1-melhoria de coleta e tratamento da poluição de água de uso doméstico, 2- despoluição de efluentes industriais, 3- luta contra a poluição de origem agrícola, 4- melhoria da água destinada ao uso alimentar e potável, 5- melhoria da gestão dos recursos naturais hídricos, e 6- reabilitar o meio aquático. As agências de água francesas gerenciam a política de recursos hídricos no país, tendo um orçamentocinco vezes superior ao do Ministério francês do meio ambiente. A Inglaterra é pioneira no ordenamento da legislação ambiental, em particular, com relação ao gerenciamento profissional de agências de bacia (como exemplo a despoluição do rio Tâmisa). Da mesma forma, foi iniciado nesse país o sistema de reformulação do aparelho de estado com o processo de privatizações, entre esses, a distribuição etratamento da água. O sistema de administração e operação dos recursos hídricos na Grã Bretanha e País de Gales é monitorado e controlado pelo regulador governamental Environment Agency tendo como mantenedor financeiro o Office of Water Services - OFWAT que determina e acompanha a política de preços dos serviços prestados na produção e distribuição de água assim como no tratamento de seusefluentes. A Environment Agency é uma entidade estabelecida pelo “Environment Act of1995” com o objetivo de proteger e melhorar o meio ambiente, e fortalecer o desenvolvimento sustentável. Esta agência é mantida pelo Departamento de Meio Ambiente que está vinculado

politicamente ao Escritório de Gales e ao Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação. As funções da Environment Agency podem ser...
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