Plano nacional de recursos hidricos

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  • Publicado : 10 de novembro de 2011
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O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um dos instrumentos estabelecidos pela Lei nº 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. Foi criado para fundamentar e orientar a gestão das águas pactuadoentre o Poder Público, os usuários (indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, sindicatos,universidades, escolas entre outros). Seu propósito principal é a construção e implementação conjuntas com a sociedade. Para a sua elaboração partiu-se do princípio de que “planejar é reunir as condições paraconstruir o futuro desejado e estabelecer os meios para atingi-lo”. O futuro é uma janela aberta a todas as possibilidades. Mas o planejamento permite a antecipação do que é provável ou improvávelacontecer, fornecendo as ferramentas básicas para o melhor gerenciamento dos recursos hídricos
Através da importância de uma gestão dos recursos hídricos, faz-se necessário a criação de uma PolíticaNacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para que isso seja possível, a bacia hidrográfica é considerada a unidade de planejamento e estudo.
Os Planos de Recursos Hídricosdas Bacias Hidrográficas são elaborados em conformidade com a Lei n° 9.433 de 1997 e serão elaborados pelas competentes Agências de Água, supervisionados e aprovados pelos respectivos comitês deBacia. Na inexistência destas, as entidades ou os órgãos gestores de recursos hídricos serão responsáveis, com a participação dos usuários de água e das entidades civis de recursos hídricos, bem como devemimplementar as ações necessárias à criação do respectivo Comitê. Os Planos devem estabelecer metas e indicar soluções de curto, médio e longo prazos e deverão ser constituídos por diagnósticos eprognósticos, alternativas de compatibilização, metas, estratégias, programas e projetos.
Para orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos, fica instituída a Divisão...
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