Modelo De Apelação De Ação De Cobrança Indevida

programação nesses locais deve recolher direitos. O ministro relator da matéria, Sidnei Beneti, considerou que, com a Lei 9.610/98, firmou-se o entendimento de que a cobrança do Ecad sobre o uso dos aparelhos em quartos de hotel seria legal. Seu voto foi acompanhado pela maioria da Seção. Outra jurisprudência já firmada no STJ refere-se à cobrança de direitos na execução de obras musicais em eventos públicos e gratuitos. Um exemplo desse entendimento é o REsp 996.852, que tratou de…

carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do Banco Itaú S.a , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, sediada na Av. Nilo Peçanha, n. 12 A, Rio Castelo 2532, cep 2020905, RIO DE JANEIRO, RIO DE…

de Vossa Excelência, com base nos artigos 757 e seguintes do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis ao caso, propor, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face de BANCO _______________,, situado à (verificar endereço), instituição financeira inscrita no CNPJ nº. _______________, pelos fatos e direito a seguir descritos: DO FORUM COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto, inicialmente, para justificar a escolha…

carteira de identidade nº expedida pela , inscrito (a) no C.P.F. sob o nº , domiciliado na rua , nº , bairro , CEP.: , Cidade e Estado, vem por seus advogados infra-firmados, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, instituição financeira, sob a forma de empresa pública, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.360.305/0001-04, sita na av.…

de titulo extra judicial: DOS FATOS Trata-se de Embargos a Execução de Título Extrajudicial decorrente de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo exequente Mario Fernando Camargo em face do executado João Inacio Ribeiro da Costa, em data de 20 de novembro de 2013, em razão da compra de um veículo Fiat 147, de cor azul celeste, movido a álcool, ano e modelo 1980, que era então de propriedade do exequente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no qual ficou…

Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS E TUTELA ANTECIPADA Petição Inicial – JUSTIÇA GRATUITA LUIZ FERNANDO SOARES, brasileiro, divorciado, auxiliar de contabilidade, inscrito no C.P.F. Nº 044.761.296-41 e portador do R.G. Nº MG – 11.684.822 - SSP/MG, residente e domiciliado, na Rua Bahia, nº

“in fine” assinado, que mantém escritório na Rua xxxxxxxxxx nº. xxx3, Bairro Centro, Manhuaçu, Minas Gerais, Cep.: 36.900-000, onde recebe todas as notificações de praxe e estilo (art. 39, I do CPC), com as homenagens de estilo, ajuizar a presente Ação Revisional de Contrato de Abertura de Crédito – Veículo, com Deposito Judicial de Valores Incontroversos e Antecipação de Tutela em face de BANCO SCHAHIN S/A, pessoa jurídica de direito privado que deverá ser citada em seu endereço…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO D JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - SP HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais que lhe move DOMENICA FERREIRA SOUZA, em andamento por essa R. Vara e Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi das Cruzes - SP, via de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar sua …

à Rua 81, QD. 52, LT. 6, Setor União, Goiânia – Goiás, vem perante Vossa Excelência, via de seus advogados (m.j), com escritório profissional no endereço abaixo impresso, indicado para receber as comunicações judiciais de estilo, propor a presente ação CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDOS SUCESSIVOS (Pedido de Liminar) face a BV FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ n.º C.N.P.J

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXXX COMARCA DE XXXXXXXXX PROCESSO N°: XXXXXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXX Réu:XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da ação em comento, proposta por XXXXXXXXXXXX através do causídico que a presente subscreve, devidamente constituído por força do instrumento procuratório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face da respeitável sentença de mérito por este juízo, devendo os