Modelo De Apelação Cível Para Imobiliária

uma técnica empregada com exclusividade no mundo jurídico, mas que assenta os juízos dissertativos, robustecendo a narrativa dos fatos. Evidenciam-se traços descritivos em diferentes peças jurídicas: na denúncia, nas alegações finais, em sentenças (cíveis, trabalhistas ou criminais); enfim, sempre que houver a necessidade de descrever uma pessoa, um objeto, um ambiente, uma cena, para embasar ou justificar uma tese. O PARÁGRAFO NARRATIVO Toda narrativa consiste na exposição de…

recurso de reaver essa coisa (bem) de quem injustamente o possua ou detenha. A propriedade individual apareceu simultaneamente com a chefia do grupo. Ao chefe da tribo, só a ele, foi, a princípio, concedido o direito de propriedade, principalmente a imobiliária. Só ele administrava e dava destino às coisas do grupo. Competia-Ihe reparti-las entre todos. Gradativamente, explica Post (Gcurcsprudenza etnológica, trad.), os bens de uso pessoal, como roupas, armas, utensílios ou ornamentos,…

um pacto social. Por isso não pode ser mudado pelo Estado a qualquer hora de acordo com as circunstancias políticas. (por isso desconstitucionalização prevista pelo Ministro Nelson Jobim não dá certo). Ideia evolutiva do tributo com evolução do modelo de organização estatal. Qto mais essa foram se sofisticando, maior evolução teve a concepção do tributo. A ordem jurídica tem q travar o comportamento do estado promovendo mecanismos de defesa do cidadão contribuinte. (um deles é a…

pessoas jurídicas de direito público interno. As relações entre Estado e indivíduo ou empresas fazem com que toda ordem jurídica interna seja marcada pela idéia de subordinação. Quando alguém se dirige ao foro para demandar contra nós seja na área cível ou criminal, não somos perguntados se aceitamos ou não aquela jurisdição local: é imperioso aceitá-la. No Direito Internacional, o quadro é bem diferente. Aqui estamos tratando de Estados Soberanos, onde não existe…

seja qual for. Nota: O devedor pode, legalmente, opor embargos à cobrança judicial (CPC, arts. 583, 585, 741 e 745). Ação cautelar – Ação pela qual se pleiteia medida que assegure eficácia de sentença da ação principal a que está relacionada. Ação cível – (Lat. actione civile.) Toda e qualquer ação de natureza civil pleiteada em juízo. Ação civil pública de responsabilidade – Ação especial para reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio artístico,…

Financeiro para celulares smartphones. Em 2013, o BB inaugurou duas agências com atendimento especializado para o segmento de micro e pequenas empresas (MPE): uma em Belo Horizonte (MG) e outra em Bauru (SP), totalizando três dependências com esse modelo de atendimento no País. No mês de julho, o BB lançou a primeira agência com horário estendido, aberta das 6h às 24h, na cidade de São Paulo, a qual possui também Espaços de Promoção de Vendas, destinado a divulgação de produtos e…

diversos bens de consumo pela população em geral – por outro, a produção em massa acarretou uma série de abusos tanto a trabalhadores quanto aos adquirentes dos bens produzidos em larga escala. Fernando Costa de Azevedo ilustra as decorrências desse modelo: Com efeito, o sistema de produção em série está baseado no planejamento dessa produção pelos fornecedores, o que torna estes sujeitos mais fortes do que os consumidores, pois, além do poder econômico, detém ainda os dados (as…

DOCUMENTO PÚBLICO – DELITO NÃO CARACTERIZADO – ADVOGADO QUE RASURA DATA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO ESCRIVÃO JUDICIAL CERTIFICANDO A SUA INTIMAÇÃO, DO TEOR DA SENTENÇA EXARADA EM AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, COMO FORMA DE TORNAR TEMPESTIVO O RECURSO DE APELAÇÃO – ALTERAÇÃO DE PRONTO PERCEBIDA PELO MAGISTRADO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DANO POTENCIAL – DECISÃO REFORMADA – “Se a deturpação é de natureza tal que pode ser facilmente percebida, o procedimento do falsário não atinge as…

dissolvido judicialmente? R.: Se do esforço comum resultou patrimônio, qualquer dos concubinos pode pleitear a dissolução da sociedade de fato e a partilha dos bens. É o disposto na Súmula n.° 380 do STF. A ação era anteriormente ajuizada em Vara Cível, como se se tratasse de sociedade comercial de fato. A Lei n.° 9.278/96, que alterou a competência ratione materiae, determina que a ação seja ajuizada na Vara de Família e Sucessões. 199) É necessário que a concubina prove sua…

sumaríssimo – Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei n. 9.099/95), Federais (Lei n. 10.259/ 2001) e da Fazenda Pública (Lei n. 12.153/2009) 11.5.1 Os atos processuais no Juizado Especial Cível Estadual (JEC) e a fase recursal 11.5.2 Os atos processuais no Juizado Especial Cível Federal (JEF) e a fase recursal 11.5.3 Os atos Processuais no Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) e a fase recursal 12. Recursos 12.1 Disposições gerais 12.1.1 Do recurso adesivo 12.2 Apelação 12.2.1…