Modelo De Apelacao Com Preliminar De Agravo Retido Grátis

condutor, as teorias do Direito da Cidade, Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade, propondo uma nova perspectiva aos estudos do Direito, por meio de um arranjo filosófico e social. Por esses vieses sustenta-se o direito fundamental à cidade, isto é, o modelo da Cidade Educadora que se desenvolve com projetos urbanos sustentáveis, logo, planejamento urbano participativo – cuja lógica deste se insere na prática da razão e nos modos de vida da cidade (Freire). Palavras-Chave: Educação…