Memoriais Resposta Do Juiz

denúncia ou queixa Oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz poderá recebê-la ou rejeitá-la liminarmente. Para rejeitá-la deverá verificar um dos requisitos exigidos nos incisos do artigo 395 do CPP. São eles: • ser a denúncia manifestamente inepta; • faltar algum pressuposto processual ou condição para exercício da ação penal; ou • faltar justa causa para o exercício da ação penal. 2. Citação e Interrogatório Recebida a denúncia ou queixa, o juiz deverá ordenar a citação do acusado…

desenvolve por todo o processo) mais a relação jurídica (que é o vinculo existente entre duas ou mais pessoas por meio do qual se estabelecem obrigações, ônus, direitos e deveres), salientando-se que esta relação se dá entre os sujeitos processuais (juiz, autor e réu). PROCESSO = RELAÇÃO JURIDICA + PROCEDIMENTO Procedimento por sua vez nada mais é do que o conjunto de atos que se desenvolve por todo o processo pelos sujeitos processuais, cujo objetivo é a decisão judicial. Cabe…

PROCESSO PENAL SENTENÇA E COISA JULGADA Arts. 381 e ss, CPP 1) Conceito de sentença 2) Outros atos jurisdicionais 2.1) Despachos – ato de mero expediente para impulsionar o processo 2.2) Decisão interlocutória – decisões proferidas pelo juiz, mas não põe fim no processo - Decisão interlocutória simples – decisão sobre prisão preventiva, escutas telefônicas,...etc. - Decisão interlocutória mista – sentença que não finaliza o processo; dá inicio a uma nova parte do…

respeito à estrutura de qualquer petição: a) endereçamento; b) preâmbulo; c) exposição dos fatos e do direito; d) pedido ou requerimento; e) fecho. O endereçamento: Indica o juiz ou tribunal competente para apreciar o pedido. Juiz de Direito Se a demanda tiver de ser processada na primeira instância da Justiça Estadual Juiz Federal Se a demanda tiver de ser processada na primeira instância da Justiça Federal Desembargador Presidente Se a demanda tiver de ser processada na segunda…

postulatória compreende predominantemente a formulação e propositura da demanda, mais a eventual resposta do réu. No entanto, pode avançar para abranger as providências preliminares determinadas pelo juiz. Do mesmo modo que, pode encerrar-se desde logo, mesmo antes da eventual resposta do réu, quando o juiz indeferir a petição inicial, com ou sem julgamento do mérito, consoante se dê o fundamento para a rejeição. A resposta do réu, conforme o artigo 297, do CPC, pode consistir em:…

Recebimento da denúncia ou queixa Oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz poderá recebê-la ou rejeitá-la liminarmente. Para rejeitá-la deverá verificar um dos quesitos exigidos nos incisos do artigo 395, sendo estes: ser a denúncia manifestamente inepta; faltar algum pressuposto processual ou condição para exercício da ação penal; ou faltar justa causa para o exercício da ação penal. Recebendo a denúncia ou queixa, o juiz deverá ordenar a citação do acusado para responder a…

na APPrivada); 3- Recebimento ou rejeição da inicial acusatória (denuncia ou queixa crime); 4- Uma vez recebida a inicial acusatória, será determinada a citação do réu para apresentar a defesa preliminar (prazo de 10 dias); 5- Apresentação da resposta (defesa preliminar) Neste caso é possível a absolvição sumária com o julgamento antecipado da lide, em face de um dos motivos: certeza quanto a atipicidade do fato, presença de excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade (salvo…

denúncia em: I) 5 dias se réu preso, ou II) em 15 dias se réu solto e remete ao juiz. (CPP 46) 3. a)Juiz rejeita liminarmente ou b) recebe a denúncia. (CPP 396) 4. Se juiz recebe a denúncia, cita o acusado. (CPP 396) 5. A) Se não apresentar resposta, defensor é nomeado (CPP 396-A §2º) B) Se citado pessoalmente tem 10 dias para resposta à acusação por escrito (CPP 396 e 396-A) 6. Juiz pode absolver sumariamente (CPP 397) 7. Se não absolver, audiência de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n.º 123456123456 FÁTIMA ANTUNES CORRÊA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por sua procurada, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Código Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz…

audiência: Identificação dos sujeitos processuais Autor(es): Advogado(s):1 Réu(s): Advogado(s):2 Escrivão/escrevente:3 Nome do Juiz:4 Assinatura do Juiz: Relatório do processo Síntese da petição inicial (Descrever a causa de pedir — fática e jurídica — e os pedidos — imediatos e mediatos — formulados pelo autor.) Síntese da resposta (Indicar se o réu apresentou ou não defesa processual e descrevê-la.) (Indicar se o réu apresentou ou não defesa direta de…