Fluxograma rito ordinario

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Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS
Direito Processual Penal









FLUXOGRAMA COMPARATIVO ENTRE OS RITOS COMUM ORDINÁRIO E O RITO DE TÓXICOS DA LEI 11.343/06SETEMBRO 2012

INTRODUÇÃO:

RITO COMUM ORDINÁRIO:
1. IP deve terminar em:
a) 10 dias se réu preso, ou
b) 30 dias se réu solto) (CPP 10)
2. Envio ao fórum, onde o MinistérioPúblico:
a) requer arquivamento ou
b) oferece denúncia em:
I) 5 dias se réu preso, ou
II) em 15 dias se réu solto
e remete ao juiz. (CPP 46)
3. a)Juiz rejeita liminarmente ou
b)recebe a denúncia. (CPP 396)
4. Se juiz recebe a denúncia, cita o acusado. (CPP 396)
5. A) Se não apresentar resposta, defensor é nomeado (CPP 396-A §2º)
B) Se citado pessoalmente tem 10 dias pararesposta à acusação por escrito (CPP 396 e 396-A)
6. Juiz pode absolver sumariamente (CPP 397)
7. Se não absolver, audiência de instrução e julgamento em até 60 dias (CPP 399 e 400)8. Declaração do ofendido (CPP 400)
9. Testemunhas de acusação (máx. 8) (CPP 400 e 401)
10. Testemunhas de defesa (max. 8) (CPP 400 e 401)
11. Esclarecimentos dos peritos (CPP400)
12. Acareações (CPP 400)
13. Reconhecimento (CPP 400)
14. Interrogatório (CPP 400)
15. a) Não havendo requerimento de diligências:
I) alegações finais orais por 20mins + 10 prorrogáveis, a seguir sentença (CPP 403) ou
II) juiz poderá permitir, pela complexidade do caso, ou número de acusados, alegações finais por escrito, em até 5 dias, sentença em 10 dias(CPP 403 §3º)
b) Havendo requerimento de diligências: audiência conlusa sem alegações. Depois de ocorridas as diligências, 5 dias p/ alegações finais por memorial e 10 dias p/ a sentença. (CPP 404)RITO ESPECIAL DE TÓXICOS DA LEI 11.343/06:
1. Se houver Auto de Prisão em Flagrante, será remetido ao juiz imediatamente, que dará vista ao Ministério Público em 24 horas. (LEI 11.343/06 art....
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