Memoriais Resposta Do Juiz

Para os alunos de EPJ 1. Módulo 08 Gabarito 1. Alegações finais por Memoriais (art. 403, § 3º, CPP) endereçados ao juiz de direito da 9ª Vara Criminal 2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3. Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP. Súmula n° 523 do STF. Também art. 261 do CPP.…

as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número…

conciliação Quando do oferecimento da queixa, antes que seja recebida, o juiz deverá proceder à notificação do querelante e do querelado para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação (art. 520, CPP) . Daí em diante poderá haver três possibilidades dependendo da ocorrência de queixa inepta, êxito da tentativa de conciliação ou fracasso da mesma. No primeiro caso, observando que a queixa mostra-se inepta o juiz deverá indeferi-la de plano, não havendo a audiência de…

ATIVIDADE 22/03/2014 – PESQUISA E PEÇA Pesquisa: Memoriais Finais Peça: João da Silva foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro io corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso de uma arma de fogo tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antonio Miranda. Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121, caput, c.c. o artigo 14, inciso lI, ambos do Código Penal, porque teria agido com “animus necandi”. Segundo o apurado na

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ-. Processo n° (...) Autor: Poder Público Réu: Luis Luís, já devidamente qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por meio de seu advogado ao final subscrito, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3° do Código de Processo Penal, apresentar…

para que os acadêmicos conhecessem como se dá essa fase dentro de um processo e pudessem refletir sobre suas práticas futuras, considerando os elementos, prazos e exigências cabíveis (princípios, tentativa de conciliação, instrução, debate oral, memoriais, incidentes em audiência e prolação de sentença). Para o desenvolvimento desse, foi feita uma pesquisa bibliográfica, e utilizados os conhecimentos já adquiridos durante os semestres anteriores. A bibliografia levantada serviu de…

Audiência de Instrução e Julgamento (una) - Identidade física do juiz: Audiência una é aquela concentrada em uma única audiência. Essa audiência deve obedecer ao princípio da identidade física do juiz, isto quer dizer que o juiz que colhe as provas durante a instrução, deve ser o mesmo juiz que julga, sentencia (399,p.2º). Porque é ele dispõe de mais base para um melhor julgamento.  Declaração do ofendido: o primeiro passo será o juiz ouvir o ofendido, suas declarações. …

direito de punir o Estado). OBS: Da decisão de rejeição da peça inicial, cabe RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Recebimento da Denúncia ou Queixa e Resposta Escrita: A ação penal é inaugurada com o recebimento da peça inaugural ou admissão em sede de prelibação ou admissão primeira. Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz analisará se é caso de recebimento da denúncia ou queixa ou de rejeição liminar (art. 395, CPP). Recebida a inicial, é determinada a citação do réu para oferecer resposta, no prazo de 10 dias (art. 396). Apresentada a defesa, o juiz verificará se é ou não caso de absolvição sumária (art. 397, CPP). Não sendo caso de absolvição sumária, o juiz designa audiência de instrução e julgamento. Realizada a audiência, abre-se

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…