Processo Penal

PROCESSOS EM ESPÉCIE
1) Processo e Procedimento
→ No CPP diversificado
→ Conceitos

a) Relação processual
A doutrina distingue processo de procedimento, e o Código de Processo Penal adota uma diversidade de procedimentos.
- Processo: É o conjunto de atos procedimentais caracterizando a relação jurídica e destinando-se a aplicação da lei penal ao caso concreto.
- Procedimento: É a sequência de atos realizados nos termos do que determina a lei, o procedimento é então um instrumento que viabiliza o processo.
2) Sistemas processuais
a) Espécies:
→ Inquisitivo
→ Acusatório → adotado no Brasil;
→ Misto

O sistema adotado pelo Código de Processo Penal é o chamado acusatório que diferentemente do inquisitivo, divide as funções relativas ao processo entre o órgão julgador, o acusador e o defensor caracterizando a relação processual triangular e tendo por base os princípios processuais, como o do contraditório, o da ampla defesa, entre outros.
3) Lei 11.719/2008
a) Modificou os arts. 394 a 495 e 531 a 538 do CPP
b) Antes da lei
c) Após a lei
Anotações:
- A Lei 11.719/2008 alterou o procedimento comum previsto no CPP no que diz respeito principalmente ao cabimento ou aplicação de tais procedimentos. Antes da mencionada lei caberia ao procedimento ordinário os crimes punidos com reclusão, e seria cabível ao procedimento Sumário os crimes punidos com detenção, existindo no CPP alguns procedimentos especiais.
- Após a mencionada lei observamos que será utilizado o Procedimento Ordinário nos crimes punidos com penas privativas de liberdade, cuja pena máxima foi igual ou superior a 04 (quatro) anos (= ou >4 anos), salvo Procedimento Especial.
- Quanto ao Procedimento Sumário, hoje observamos que este será adotado para os crimes cuja pena máxima – em abstrato – seja inferior a 4 anos, salvo procedimento especial. (< 4 anos).
- Quanto ao Procedimento Sumaríssimo, este é regido pela Lei 9.099/95, ou seja a Lei dos juizados especiais criminais que julga os