Memoriais Resposta Do Juiz

uma obra para lançamento durante do ano de 2013. Trata-se de um edifício residencial com 34 unidades habitacionais na cidade de Lages/SC. Durante o estágio realizouse um detalhado estudo sobre a obra, através dos projetos, descrevendo-as através do memorial descritivos. Elaborou-se o orçamento, que contribui para a compreensão das questões econômicas e o cronograma físico financeiro, que contribui para a programação relacionada com a distribuição das atividades no tempo e, por fim,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n° , residente na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua ( endereço completo ), vem a V. Exa . propor AÇÃO PAULIANA pelo rito Sumário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado…

Pratica Simulada I Semana 02 Caso 01 EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTORA DANIELE, Brasileira, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, por seu advogodo, com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep.…

de Defesa do Consumidor. A inversão judicial do ônus da prova ocorre por decisão do juiz, com base em texto legal contido no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que preceitua, in verbis: "Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo…

OAB XI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça CASOS PRÁTICOS PARA BRINCAR NO FERIADO OBS: O padrão contendo as respostas dos casos práticos será divulgado no dia 10.09.2013 (terça-feira), no final do dia. Caso 01 A autoridade policial durante investigação para apuração do crime de duplicata simulada, pediu judicialmente a quebra do sigilo telefônico de dois acusados, sem ter esgotado outros meios de provas. Perdurando a interceptação por 45 dias,

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 9ª vara criminal de Planaltina /DF Processo nº : JOSÉ, já qualificado na ação penal que lhe move o Ministério Público, (artigo 128, I, d, da Constituição Federal), com fulcro no artigo 403 parágrafo do CPP, vem perante vossa excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL Pelos motivos e fatos de direito a seguir delineados BREVE RESUMO DOS FATO O réu foi…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo nº__________ José de Tal, brasileiro, divorciado, ajudante de pedreiro, portador da carteira de identidade nº________, inscrito no CPF sob o nº________, residente e domiciliado à Rua______, nº____, Planaltina – Distrito Federal, CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem presente Vossa Excelência, por analogia ao artigo 403, parágrafo 3°, do Código de Processo Penal, apresentar suas:

procedimento especial. Voltando ao procedimento, à forma de como se dá o processo sumário, após feita a defesa prévia pelo réu que já então arrolou suas testemunhas (art. 539, § 1º - CPP), feita a audiência, ouvidas as testemunhas ou autor vão conclusos ao juiz para fazer o saneamento através de despacho. Se preciso for, ele mandará fazer diligências e num prazo de 8 dias marcará a audiência para o esclarecimento de suas dúvidas, sendo que tanto o Ministério Público, quanto o réu e seu…

previsto no Código de Processo Penal – Inovações O Código de Processo Penal brasileiro, que sofre intensas críticas da doutrina e da sociedade em geral por trazer disposições incompatíveis com algumas garantias trazidas pela Carta de 1988. Em resposta a isso, veio a Lei nº 11.719/08, de 20 de junho de 2008. O Rito Ordinário com previsão legal na referida lei do Código de Processo Penal, estabelecido no Livro II – Título I – Do processo Comum e titulo II - Dos Processos em Espécie.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP João da Silva, já qualificado nos autos do processo crime nº___, movido pela Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS com fundamento no art. 403, parágrafo terceiro do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS…