Pratica simulada

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Pratica Simulada I

Semana 02
Caso 01

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

AUTORA DANIELE, Brasileira, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, por seuadvogodo, com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de São Paulo, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte

AÇÃO PAULIANA

Pelo rito ordinário e nos termos dos Arts.158 c/c 161 do Código Civil, em face de DIÓGENES, brasileiro, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira deIdentidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade de Capinas), Cep. (xxx), no Estado de (xxx) e de seu filho MARCOS, brasileiro, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade de Campinas, Cep. (xxx), noEstado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I- DOS FATOS

1. Preliminarmente, necessário se faz elucidar, que o Requerente é credor quirografário do REQUERIDO 1, da importância de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), estando a dívida vencida desde (15/10/2008), conforme se verifica mediante documentação anexa (docs. 2 e 3), acompanhada de memorial descritivo de débito (docs.4/6).

2. Entretanto, após protesto cambial e ação de execução não efetuou o pagamento nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado para tal fim, pelo juiz, o Requerido manteve-se inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia devida.

3. Outro aspecto relevante refere-se à data (03/10/2008) em que foi lavrada a escritura de doação do único imóvel do REQUERIDO 1,situado nesta cidade, à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep. (xxx), com (xxx) metros de frente e de fundos, (xxx) metros de lado, um terreno urbano avaliado em R$45.000,00, nos termos da cópia da certidão do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Campinas anexo (doc. 7), em favor de seu filho, REQUERIDO 2, logo depois do vencimento da dívida, o que revela a má-fé dos Requeridos para como credor.

4. Desse modo, resta de sobejo comprovado, a caracterização de uma manobra fraudulenta, com a existência de todos os seus elementos constitutivos, quais sejam, Consilium Fraudis, Eventus damni, Scienta Fraudis, por parte dos Requeridos contra quaisquer tentativas de recebimento do referido crédito.

5. Destarte, não se poderia olvidar o entendimento doutrinário segundo o qualconfigura-se a fraude pauliana quando o devedor, consciente do possível prejuízo que acarretará à seu credor, aliena ou onera determinado bem, frise-se, único capaz de garantir a satisfação de suas obrigações. 

II- DOS FUNDAMENTOS

Da possibilidade de anulação da doação

1. Resta evidente, que os fatos narrados anteriormente estão em perfeita consonância com as previsões legais que regem oinstituto da ação pauliana em questão, criado para o resguardo de direitos como os do REQUERENTE, posto que o Código Civil em seu artigo 158, caput, reza, in verbis:

“Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, comolesivos dos seus direitos.”
...........................................”

2. Ora, ao que se vislumbra, quando o REQUERIDO 1 procedeu à transferência de seu imóvel ao REQUERIDO 2, já era patente o estado de insolvência que lhe adviria, e em lógica decorrência, a lesão aos direitos do REQUERENTE, na condição de credor quirografário. Neste ínterim, cumpre salientar, que o bem transferido era o...
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