Memoriais Resposta Do Juiz

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Processo XXAcusado: XX Vítima: XX XXX, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Ministério Público de Goiás, vem, por seu defensor nomeado,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 404, § único, do Código de Processo Penal, apresentar os suas ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL Nos seguintes termos: 1 - DOS FATOS Segundo consta da…

depoimento pessoal e confissão. R. Interrogatório não é meio de prova, embora possa servir como tal, o interrogatório pode ser realizado a qualquer tempo dentro do processo de oficio pelo juiz, o interrogatório serve para esclarecer algum fato controverso dentro do processo. Já o depoimento pessoal é um meio de prova, o juiz não determina de oficio, compete a parte requerer, na inicial para o autor, na contestação para o réu, o depoimento pessoal visa a obtenção da confissão. E por…

as instruções a seguir: • Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça prático-profissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. • Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, número de identidade e número…

Estado de Pernambuco, cujo único proprietário é João da Silva, solteiro, maior de idade, com o objetivo de construir uma nova Delegacia da Receita Federal. Para essa finalidade, motivou o decreto expropriatório com a utilidade pública. Elaborou um memorial descritivo e pretende requerer a imissão provisória na posse do imóvel, depois de efetivar o depósito de R$ 20.000,00, que representa o dobro do valor venal do imóvel. Redija a petição inicial da ação de desapropriação a ser intentada…

24. DENÚNCIA - JOEL FELISBERTO 25. QUEIXA-CRIME - TÍCIO EM FACE DE MARIA 26. DENÚNCIA - MARCOS E MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS PROCURAÇÃO JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, comerciante,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada (endereço completo), por meio de seu advogado, com escritório profissional situado na (endereço completo), onde recebe intimações, vem a este juízo, propor AÇÃO PAULIANA, pelo rito

Após a apresentação da defesa preliminar, se houver alguma hipótese do art. 397, deve ser dada vista ao Ministério Público. Torna-se importante o oferecimento de alegações defensivas logo após a citação, tendo em vista a nova possibilidade que tem o juiz de promover a absolvição sumária, antes mesmo de dar início à instrução. No momento da defesa escrita, dá-se a possibilidade ao infrator de abordar todo o conteúdo de mérito. O prazo para apresentação da defesa é impróprio. São na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA, DF. PROCESSO Nº XXXXXX MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal a que responde esse juízo, por infração ao artigo 157,§2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, conforme processo sob o número supra citado, por via de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à douta…

Tal situação ocorre tanto quando o juiz defere uma prestação diferente da que lhe foi postulada, como quando defere a prestação pedida mas com base em fundamento jurídico não invocado como causa do pedido na propositura da ação. É ainda extra petita, a sentença que acolhe, contra o pedido, exceção não constante da defesa do demandado, salvo se a matéria for daquelas cujo conhecimento de ofício pelo juiz seja autorizado por lei. Já na sentença ultra petita, o juiz decide o pedido, mas…

mérito)? 1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o processo por mais de um ano. - O juiz deverá intimar as partes, no prazo de 48 horas, para que se manifestem se tem interesse ou não no processo. 3) Quando o autor deixar de praticar, por mais de 30 dias, atos e diligencias que lhe competem. - O juiz deverá intimar o autor, no prazo de 48 horas, para que se manifeste se tem interesse ou não no processo. 4)…