Memoriais Peça Penal

OAB 2ª FASE Disciplina: Direito Penal Prof.: Patrícia Vanzolini Data: 16.10.2009 Aula n° 19 TEMAS TRATADOS EM SALA PEÇAS REGULARES DURANTE O PROCESSO PEÇA ENDEREÇAMENTO Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Resposta à Acusação (art. 396 e 396-A) Resposta Acusação no júri (art. 406) à Memoriais (art. 403, § 3º ou 404) Juiz da Causa Juiz V do Júri Juiz V do Júri da JF Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Juiz V Júri Juiz V Júri da J F PREÂMBULO - Parte...... - já qualificado ...…

Dicas importantes para a prova prático-profissional de Direito Penal Foto: Site FGV 1. Sistema de impugnação das prisões: • Relaxamento da prisão • Revogação da preventiva ou temporária • Liberdade provisória com ou sem fiança. 2. Petição Inicial • Queixa-crime - faz tempo que não cai, mas é sempre uma possibilidade 3. Procedimentos: • RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO ( A FGV ADORA ESSA PEÇA) • Memoriais finais ( alegações finais escritas) 4. Recursos • APELAÇÃO (SEMPRE PROVÁVEL)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA MEMORIAIS FINAIS PROC , qualificado nos autos, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do órgão de atuação da Defensoria Pública Estadual abaixo subscrito, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos moldes do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, e o faz nos seguintes termos: I. DOS FATOS foi denunciado pelo Ministério Público, em virtude da suposta prática

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AULA 12 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Peças recursais: RESE, Apelação, Agravo em execução. Quando eu vou pensar em fazer um recurso? Quando eu precisar me contrapor a uma sentença. Quando eu precisar me manifestar contra uma sentença. Sentença em sentido amplo (lato sensu): toda e qualquer decisão proferida por um magistrado. Sentença em sentido estrito (strito sensu): se refere às sentenças condenatórias ou absolutórias, são as sentenças de mérito, propriamente dita.

FOR NEGADA, CABERÁ RESE!! TÉSES DE NULIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, MERITO, DESCLASSIFICAÇÃO, DOSIMETRIA REGIME BENEFICIOS 581 do CPP INTERPOSIÇÃO E RETRATAÇÃO -800222361489SE AÇÃO PENAL PRIVADA, a peça cabível é QUEIXA CRIME Art. 41 do cpp + art. do crime especifico FALE DO CRIME 00SE AÇÃO PENAL PRIVADA, a peça cabível é QUEIXA CRIME Art. 41 do cpp + art. do crime especifico FALE DO CRIME 6038215371475DA SENTENÇA AINDA CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REBATER OBSCURIDADE,…

TABELA DAS PEÇAS DO ESTÁGIO EM DIREITO PENAL PEÇA ARTIGOS HIPÓTESE DE CABIMENTO 1-RELAXAMENTO DE PRISÃO ART.5º , LXV, CF ART. 310, I, CPP PRISÃO ILEGAL 2-LIBERDADE PROVISÓRIA Com fiança Sem fiança ART. 5º , LXVI, CF ART. 31O, III, CPP PRISÃO EM FLAGRANTE, LEGAL E NÃO EXISTIRAM MOTIVOS PARA SER CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA 3-REVOGAÇÃO DE PRISÃO ART. 316, CPP(P.PREVENT.) ART.1O, LEI 7960/89 (P.TEMP.) PRISÃO PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA FOREM DECRETADAS LEGALMENTE, MAS…

TABELA DAS PEÇAS DO ESTÁGIO EM DIREITO PENAL PEÇA ARTIGOS HIPÓTESE DE CABIMENTO 1-RELAXAMENTO DE PRISÃO ART.5º , LXV, CF ART. 310, I, CPP PRISÃO ILEGAL 2-LIBERDADE PROVISÓRIA Com fiança Sem fiança ART. 5º , LXVI, CF ART. 31O, III, CPP PRISÃO EM FLAGRANTE, LEGAL E NÃO EXISTIRAM MOTIVOS PARA SER CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA 3-REVOGAÇÃO DE PRISÃO ART. 316, CPP(P.PREVENT.) ART.1O, LEI 7960/89 (P.TEMP.) PRISÃO PREVENTIVA OU TEMPORÁRIA FOREM DECRETADAS LEGALMENTE, MAS…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRÁTICA JURÍDICA PENAL Prof. Luciano Santoro 1 AÇÃO PENAL CITAÇÃO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou…

já qualificado nos autos do processo crime nº. ___, movido pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: MEMORIAIS | com fulcro no artigo 404, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS Roberto Furtado está sendo processado perante este juízo como incurso nas penas do artigo 155 do CP, pois supostamente teria…

pós-reforma (Lei 11.719/08): O Código de Processo Penal, após a reforma de 2008, passou a dispor, com muito melhor técnica do que anteriormente, que o procedimento será comum ou especial, sendo que aquele tem como espécies de procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo (Art. 394, CPP). Procedimentos especiais são aplicáveis a algumas infrações penais, estando tais procedimentos previstos no próprio Código de Processo Penal, como também em leis especiais, enquanto os…