Memoriais Oab

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE MACEIÓ Luiz, já qualificado na denúncia ofertada pelo Ministério Público, por seu advogado que a presente subscreve (doc.01), vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. DOS FATOS Luiz foi denunciado como incurso no artigo 171, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, pois, segundo a acusação, teria realizado o pagamento…

Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) ora impugnado, tendo em vista as razões fáticas e jurídicas expostas neste memorial. Requer por derradeiro, que o inteiro teor da decisão seja comunicado à advogada e procuradora do recorrente no endereço, XXXXXXX Nesses termos, Pede e espera deferimento. Vitória, 29 de julho de 2014. XXXX OAB/XX XXXXX SXXXXX OAB/XX XXXX

FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. ESCORÇO HISTÓRICO O Ministério Público do Estado do Tocantins denunciou o Acusado como incurso na pena prescrita no seguinte tipo: artigo 33 da Lei 11.343/2006. Devidamente citado, o Acusado apresentou defesa escrita negando a autoria do crime. Quando da audiência de instrução e julgamento, o Acusado ratificou os termos prestados na resposta escrita. Tendo o MM Juiz aberto prazo para se apresentar memoriais…

CPF n°....., residente e domiciliado na rua Ximaru n° 10 Planaltina DF, por meio de seu Procurador firmatário, conforme procuração anexa( fls...), vem perante Vossa Excelência, com base no artigo 403, § 3° do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, na ação penal que lhe move o Ministério Público, pelas seguintes razões: I-BREVE HISTÓRICO DOS FATOS Consta nos autos, que na data de janeiro de…

entre a área real do terreno e aquela estipulada no registro imobiliário. Destarte, a Requerente solicitou às suas expensas perícia técnica de planimetria, conforme memorial descritivo do levantamento planimétrico em anexo (doc. 4), elaborado pelo agrimensor Francisco José Bandeira Coelho, CREA NAC. 110334751-9. MEMORIAL DESCRITIVO: PROPRIEDADE: Fazenda Bacabinha PROPRIETÁRIO: Hilda dos Santos Lima CPF.: 345.437.243-72 MUNICÍPIO: Riachão(MA). COMARCA: …

PENAL 2ª Fase – XV OAB/FGV SOBRE O CURSO E CORPO DOCENTE O Curso Online para 2ª fase de Penal contará com aulas dos professores:  Patricia Vanzolini (coordenadora e professora)  Gustavo Junqueira  Flávio Martins  Guilherme Madeira  Denis Pigozzi  Paulo Henrique Fuller  Orly Kibrit A preparação para segunda fase no Damásio é baseada em revisão de conteúdo e treino de peças e questões. Além das aulas práticas e de teses, o curso possui:  Correção de peças e questões –…

ADVOGADOS—SECCIONAL BAHIA. PEDRO SEGUNDO DE ORLEANS E BRAGANÇA, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB/Ba sob nº 22222222, com endereço profissional à Rua da Jaqueira, s/n, Juriranga, vem, perante a Vossa Senhoria, representar em desfavor de Fulano de tal, brasileiro, advogado inscrito nos quadros da OAB/Ba sob o nº 000000, com o endereço profissional situado à Praça Super Homem, s/n, Paris—Bahia, pelos fatos e fundamentos que se…

ao Tribunal de Justiça do Ceará – TJ, ocorrida em 14 de agosto. O prédio fica situado no bairro do Cambeba, no Centro Administrativo do Estado do Ceará. A visita teve início com a apresentação do Memorial Clóvis Beviláqua, fundado em 1996, localizado na parte térrea do Palácio da Justiça. O memorial tem vasta documentação da história jurídica cearense, contando, inclusive, com manuscritos de Clóvis Beviláqua (natural de Viçosa do Ceará), que foi um dos maiores juristas do Brasil. O ambiente é

acusado/querelado Vítima: autor ou querelante 2. Crime ação penal pública: Infrator: investigado/indiciado ou réu/acusado Vítima (inércia do M.P.): autor/querelante Assistente de acusação g) Qual a situação prisional? Quando o candidato da OAB estiver postulando em favor dos interesses de um infrator da Lei Penal, deve sempre verificar a situação da liberdade de locomoção do seu cliente: 1. solto; 2. preso: para especificar a espécie de prisão, o candidato tem que saber…

quais requer sejam recebidas, processadas e encaminhadas à superior instância, após pagas as custas, na forma da lei. Termos em que, espera receber. Goiânia/GO, 01 de Dezembro de 2014 ________________________________ Carla Juliane Araújo OAB/GO 33.251 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS APELANTE: WILSON BICUDO DA ROCHA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO Processo nº.: 201303716342 EGRÉGIO TRIBUNAL, ILUSTRES DESEMBARGADORES, Em que pese a cultura jurídica do…