Medidas Protetivas E Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

presente trabalho busca analisar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema abordado está direcionado as medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente infrator, tal modo, como as medidas protetivas direcionadas tanto para o adolescente quanto a criança que está em risco. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuto, para que se possam identificar as medidas aplicadas a cada um deles. O adolescente autor de ato infracional será…

Apresentação O presente trabalho em forma de estudo dirigido faz uma análise dos principais aspectos conceituais sobre as Medidas Protetivas de Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e, principalmente, pelas inovações trazidas pela Lei 12.010/2009, conhecida como Nova Lei de Adoção, quando o ideal seria que fosse apelidada de Nova Lei do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Antes de adentrarmos…

adoelscentes 1.2 Medidas socio educativas 3 conclusão * * INTRODUÇÃO O presente trabalho, abordará a temática do adolescente infrator, buscará mostrar quem é esse adolescente respaldado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Também se abordará as medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o mesmo estatuto,levando a uma reflexão acerca do papel da sociedade e do Estado. DESENVOLVIMENTO Adolescente, é nomenclatura utilizada pelo Estatuto da Criança e…

As medidas protetivas segundo a proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente e na perspectiva de cinco famílias em situação de violência sexual contra suas crianças e adolescentes1. Viviane Amaral dos Santos2 Aline Xavier da Silva3 Resumo Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com cinco famílias que vivenciaram situação de violência sexual contra crianças e adolescentes decorrido um ano ou mais de terem recebido aplicação de medidas protetivas elencadas…

_____________________________________________________________ Texto “ O Estatuto da criança e do adolescente esta em risco?Os conselhos tutelares e a medidas socioeducativas.” Com base nos estudos a respeito do texto responda as questões : 1. O que você entendeu a respeito de desjudicialização? 2. O que é o ECA e por que ele foi criado? 3. Explique o que são as medidas socioeducativas e protetivas. 4. Com base nas leituras responda a pergunta feita no título do texto, mas justifique sua

assegurar à criança e ao adolecente o exercício de seus direitos fundamentais art 227. E os jovens também art.19 eca . Convivência familiar - condição primária para o desenvolvimento da pessoa humana. Inícia-se o processo educativo. Colabora na formação da identidade. A criança e o adolecente são sujeitos de direitos - cidadania em lugar de assistencialismo. Abandono: violação de direitos - art 98 ECA . situação de risco - função do estado Familia - sociedade - estado Medidas…

Formação Geral Violência doméstica Revista Jurídica Consulex, 2012 A violência doméstica é um tema instigante que atinge mulheres e crianças, adolescentes e idosos ao redor do o mundo, ela decorre da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como também da discriminação de gênero ainda presente na sociedade e na família. Esta questão não é recente, estando presente, infelizmente, em todas as fases da história, mas apenas recentemente com o advento da Lei “Maria da

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OAB Profa. Cristiane Dupret Site: www.cristianedupret.com.br Leis importantes para o estudo do conteúdo da disciplina Direito da Criança e do Adolescente: Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Leis alteradoras do ECA: Lei 12010/09 Lei 12015/09 Lei 11829/08 Arts. 226 e 227 da CF e art. 7º, XXXIII da CF Convenção Internacional dos Direitos da Criança Convenções 138 e 182 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)…

discorrer sobre a violência sofrida pela criança dentro da família bem como as conseqüências que a violência acarreta em sua vida e desenvolvimento. A família como instituto de maior importância e primeira provedora de conhecimento de cada ser merece realce no âmbito jurídico. Através de uma análise dos conceitos e métodos adotados pelo legislador numa abordagem da Constituição Federal 1988, Código Civil 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente podemos ver se a família e a…

4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO De acordo com o ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE regulamenta que os adolescente entre 12 e 18 anos de idade são passíveis de cometer ato infracional, compreendido também como transgressão das normas estabelecidas, não podendo caracterizar enquanto crime. Os adolescentes estão sujeitos as consequências dos seus atos infracionais cabendo aplicação de medidas sócio–educativas, cujo objetivo é a tentativa de reinserção social,…