violencia contra menor

A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA1

Geovana Oliveira Delanez2

RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a violência sofrida pela criança dentro da família bem como as conseqüências que a violência acarreta em sua vida e desenvolvimento. A família como instituto de maior importância e primeira provedora de conhecimento de cada ser merece realce no âmbito jurídico. Através de uma análise dos conceitos e métodos adotados pelo legislador numa abordagem da Constituição Federal 1988, Código Civil 2002 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente podemos ver se a família e a sociedade cumprem seu fim social em relação a criança. A criança, ser de direitos, sob a guarda da Doutrina da Proteção
Integral não pode mais ser deixada de lado pela sociedade, nem esquecida em seu sofrimento, as crianças de hoje constroem a sociedade de amanhã. Estará o estado e a sociedade dando o devido seguimento e acompanhamento ao que a lei prevê.

Palavras-chaves: Criança. Violência Intrafamiliar. Violência Física. Negligência.
Violência Sexual.
.
INTRODUÇÃO
A violência intrafamiliar é um tema complexo não apenas por tratar de um conflito que influi diretamente na formação e desenvolvimento de um ser – futuro de
1

Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, aprovado com grau máximo pela banca examinadora composta pela Profa.
Dra.Orientadora Marise Soares Corrêa, Profa. Maria Cristina Martinez e Profa. Maria Alice C.
Hofmeister, em 29 de junho de 2012.

2

Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Faculdade de Direito – PUCRS. Contato: [e-mail] 2

uma sociedade – mas por abordar a intervenção da esfera pública no meio privado, quando a esfera privada já não é mais capaz de cumprir com a sua função social.