Mediação No Direito Imobiliário

alternativa a conselhos jurídicos profissionais. O principal objetivo deste guia é o de fornecer informações básicas sobre o tema. Direito Autoral OMPI (2003) Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma ou meio, eletrônico ou mecânico, à exceção da previsão legal, sem autorização expressa do proprietário dos Direitos Autorais. P re f á c i o Este é o primeiro de uma série de guias sobre “A Propriedade Intelectual para o Comércio e…

Iniciamos com uma abordagem teórica sobre as definições e conceituações de identidade em Hall (2000), Breton (2009) e Lipovetsky (2007). Refletimos a partir de Canevacci (2008 – 2010), Sodré (2006) os estudos dos fenômenos comunicação e cultura e de mediação sígnica do consumo por meio de suas marcas na vida afetiva das pessoas. Palavras-chave: Tatuagem; Consumo; Comunicação; Identidade e Cultura Introdução Já nos acostumamos a buscar tatuagens nos corpos pelas cidades. Para…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. INTRODUÇÃO Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Nada mais é do que a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa ou assunto. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo renomado jurista Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, ou seja, o contrato é…

respondem solidariamente pela integralização do capital social. 2ª - As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. 3ª - A sociedade iniciará suas atividades em 31/09/2014 e seu prazo de duração é por tempo…

Afonso Pena, que tinha como principal referência uma caixa d’água, situada onde hoje se encontra a sede da COPASA. Na década de 70, muitas de suas casas unifamiliares cederam espaço para grandes edifícios. Essa verticalização impulsionou o mercado imobiliário, que se desenvolveu de maneira rápida e ascendente. Com ruas que levam o nome de cidades mineiras e uma topografia acidentada que dão uma vista bonita da cidade, o Santo Antônio, além de ser um dos mais tradicionais bairros de…

global a emergência de novos movimentos sociais e novas políticas ligadas à questão do meio ambiente, tornando-se um instrumento discursivo importante na mediação dos conflitos nos espaços públicos. A partir de pesquisas etnográficas desenvolvidas no Brasil, em particular no Rio de Janeiro, pude acompanhar sistematicamente conflitos onde direitos à moradia ou à propriedade eram negados face à emergência da idéia de um meio ambiente a ser preservado em detrimento da presença humana, sendo…

obrigado a observar as regras de Direito Internacional estabelecidas. 1. CONCEITO: instituto de Direito Internacional que objetiva responsabilizar o Estado que praticou atos contrários às regras de Direito Internacional e causou dano a outro Estado, bem como a reparação dessa perda. A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico que visa responsabilizar determinado Estado pela prática de um ato ilícito ao direito Internacional perpetrado contra os direitos ou a…

desenvolvimento das habilidades básicas e a independência possível de seus atendidos, buscando a autonomia para jovens e adultos com Deficiência Intelectual. Oficinas Terapêuticas: Este Programa é desenvolvido em parceria com a empresa em negócios imobiliários, para a montagem de Kits Hidráulicos, visando favorecer o desenvolvimento motor e intelectual dos atendidos. Reabilitação Clínica: serviços que incluem atividades motoras, sensoriais, hidroterapia e

Secretaria da Receita Federal – SRF, poderão ser parcelados e o pedido importa em confissão irretratável da dívida e configura confissão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil. Obs.: O parcelamento não gera direito adquirido e será revogado de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições, ou não cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor (art. 155 do CTN). Informações…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL AULA 01/08/2012 1. CONCEITOS BÁSICOS: NECESSIDADE: a necessidade representa a carência de alguma coisa, a falta de algo. Carmelucci diz que a necessidade seria a ruptura de um equilíbrio. As necessidades variam a depender da pessoa. Há pessoas que tem mais necessidade que outras, mas todas as pessoas têm necessidades. BEM: é um ente capaz de satisfazer as nossas necessidades. Esse bem pode ser um bem material ou um bem imaterial. As vezes se tem