Mediação No Direito Imobiliário

ao longo dos 40 capítulos:  Direitos iguais e empoderamento A agenda é democrática e igualitária ao enfatizar os direitos, a importância e as contribuições potenciais dos pobres, indígenas, idosos e jovens, mulheres, camponeses, deficientes e outros grupos “minoritários”. O documento afirma que estes grupos potencialmente em desvantagem têm os mesmos direitos à saúde, abrigo, alimento, etc. que o resto da humanidade, e ressalta que também têm os mesmos direitos a voz nas decisões…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA-SP. Fernando Henrique Gonçalves de Oliveira, brasileiro, solteiro, gerente de contas especiais, portador da cédula de identidade RG nº 42141534 e inscrito no CPF/MF nº 348.459.698-82, residente e domiciliado na Avenida Escola Politécnica, 2200 – Apto 41 – Bloco Jamaica, Bairro Rio Pequeno – São Paulo, CEP 05350-000, vêm perante Vossa Excelência, por seu advogado, (procuração…

Notariais e de Registros do Estado da Bahia (CNP) vem atender aos reclamos sociais e trás em todo o seu processo de criação o perfil das atuais gestões das Corregedorias deste Estado, sendo fruto dos ideais mais sólidos da realização justiça e do direito. A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior reuniram-se no escopo não somente de sistematizar os provimentos em vigor, mas também buscaram o aprimoramento e a construção integral uma disciplina…

a desconformidade do bem existia na data de entrega do bem? A presunção de falta de conformidade também se aplica aos bens usados? Casos práticos E – OS DIREITOS DO CONSUMIDOR ......................................................................................15 Perante uma situação de desconformidade do bem com o contrato, que direitos tem o consumidor? O que é que significa que a reposição da conformidade deve ser feita “sem encargos” para o consumidor? Qual é o prazo para a…

em seu objeto, firmada pela Lei N.º11.671, de 27 de setembro de 1999, a Perpart acumulou em seus objetivos a administração dos créditos, direitos e obrigações decorrentes da incorporação de outras empresas públicas e sociedades de economia mista de que o Estado detenha o controle acionário. A Perpart é a sucessora de sete empresas, de forma que os bens, direitos e obrigações acumulados estão sob sua responsabilidade. Foram sucedidas pela Perpart: a Companhia de Habitação Popular do…

obtenção do título de Mestre em Direito, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho Rio de Janeiro 2007 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO A dissertação O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE : INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE CONFLITOS elaborada por MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO e aprovada por todos os membros da Banca Examinadora foi aceita pelo Programa de Pós-Graduação em Direito como requisito…

Edição São Paulo Clube de Autores 2011 2 Editora Clube de Autores Edição do autor. FARIAS, Clovis Renato Costa. Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho. São Paulo: Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por Clovis Renato Costa Farias Impresso no Brasil Página do autor: vidaarteedireito.blogspot.com Canal: www.youtube.com/user/3mestress Periódico Atividade: vidaarteedireitonoticias.blogspot.com 3 …

Governo Federal com programas de moradias para a população em todo o território brasileiro, desde crise financeira iniciada nos Estados Unidos em 2007 no setor imobiliário, vem passando por modificações que afetaram toda a estrutura imobiliária no Brasil. Deve-se salientar que esta expansão foi estimulada necessariamente pelo aquecimento imobiliário, que prevê investimentos de R$ 34 milhões para a construção de 1(um) milhão de casas para famílias com renda até 10 (dez) salários…

Identidade e Aplicação do Direito da Informática Gilberto Martins de Almeida Professor de Direito da Informática da PUC/RJ. Leonardo de Campos Melo Advogado e Professor da PUC/RJ. 1. INTRODUÇÃO A Ciência do Direito1, forjada através dos tempos, hoje se depara com notáveis dilemas postos pela Sociedade do Conhecimento2. A Informática3 tem semeado novas noções de tempo e espaço, maximizando as potencialidades humanas e transformando as relações sociais e econômicas. À medida que…

liderada pelos grupos extremistas Hamas e do Hezbollah, contra a política norte-americana no Oriente Médio, utilizando, para tais ações suicidas, somente jovens de baixa renda e de pouca instrução, que acreditavam que tais atos lhes garantiriam o direito de ingressar no paraíso celestial. b) a resposta americana ao ataque de 11 de setembro foi à perseguição sistemática ao milionário saudita Osama Bin Laden que, em transmissões realizadas pela mídia na época, assumiu publicamente a…