Mediação No Direito Imobiliário

G15, N20 1 Professor Associado do Instituto de Economia da UFRJ, Doutor em Economia pela UFRJ e Bolsista do IPEA. O autor agradece os comentários de Maria da Conceição Tavares e Franklin Serrado. 1 Introdução O colapso do mercado imobiliário americano em 2008 levou à mais profunda e prolongada crise da economia mundial em mais de 50 anos. Esse episódio não deve, no entanto, ser visto como um fato isolado. Desde que o sistema financeiro globalizado contemporâneo se…

envolvida, nos últimos dez anos, em fornecer suporte técnico a diversos países membros da CPLP, para o desenvolvimento da estrutura jurídica e de políticas fundiárias, gestão e planeamento de uso da terra, apoio cadastral e jurídico, garantia do direito à terra dos mais pobres, incluindo-se as comunidades deslocadas internamente (CDIs). Por esta razão, a FAO adquiriu o status privilegiado de parceira técnica e, de certa forma, estabeleceu-se como um ponto de referência respeitado e…

sentido de montar sistemas inclusivos, tem retirado crianças com autismo e suas famílias do isolamento social histórico que as segregava em escolas especiais, permitindo a pauta em discussões da gestão educacional e os desafios para a garantia do direito dessas pessoas à educação. AUTISMO De acordo com o DSM.VI, o manual de diagnóstico e estatística das perturbações mentais, foram descritas algumas características que se manifestavam nas pessoas com autismo. Se define pela…

TATIANE BORDIM DEGASPERI RELATÓRIO DE PRÁTICA PROFISSIONAL II OLIVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECURSOS HUMANOS Universidade Feevale Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Administração Professora Orientadora: Cleusa Maria Marques Frezza Novo Hamburgo, junho de 2014. RESUMO Este estudo de caso foi realizado na disciplina de…

indiscriminadamente explorados pelos funcionários da coroa. Existiam três grandes modalidades de impostos: quinto (que era a quinta parte da produção de ouro), Direitos Régios (que era um imposto de importação) e Dízimo Real (que era um imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador); como mencionado por João Baptista Celestino em seu livro Direito Tributário nas Escolas Celestino (ano....). Podemos afirmar que o quinto proporcionou vários dos luxos da corte…

distribuídos por sociedades por quotas ou por acções, rendimentos de capital de cooperativas juros de suprimentos, lucros de sociedades em regime de conta em participação e de acções emitidas com direito de preferência de subscrição; rendimentos de qualquer natureza provenientes da concessão de direitos de propriedade intelectual literária, artística ou científica, incluindo filmes, patentes, equipamentos ou informações obtidas da experiência no sector industrial, comercial…

dos direitos individuais e assegurando o exercício da cidadania. Quanto menores os índices de violência, maior é o sentimento de segurança e bem-estar entre os cidadãos. Assim, é papel fundamental não apenas do Estado, mas também da Prefeitura, prover formas de enfrentamento e prevenção da criminalidade. É no espaço público que ela vai exercer a maior parte de suas funções, tais como: garantir a ocupação e a utilização democrática deste mesmo espaço público, garantir o respeito dos…

fila do banco? Não. O Banco Central não regulamenta o tempo de espera em filas. Existem leis estaduais e municipais que tratam do assunto. Cabe aos órgãos de defesa do consumidor (Procon, Prodecon, Decon) a orientação sobre o tema. 4. Quem tem direito a atendimento preferencial? 5 Acerte o alvo! www.odiferencialconcursos.com.br Pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, temporária ou definitiva, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por…

Imposto de Renda 18 3.1.2.1 - Percentuais Aplicáveis Sobre a Receita Bruta 18 3.1.2.2 - Conceito de Receita Bruta 20 3.1.2.3 - Exclusões da Receita Bruta 21 3.1.2.4 - Outras Receitas e Ganhos 21 3.1.2.5 - Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos do Ativo Permanente e de Aplicações em Ouro 22 3.1.2.6 - Lucro Inflacionário Diferido 23 3.1.2.7 - Valores Não-Integrantes da Base de Cálculo 23 3.1.2.8 - Determinação do Imposto Devido 24 3.1.2.8.1 - Imposto de Renda 24…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL I DE SANTANA - SP. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXX, e do CPF nº XXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionaria publica, portadora da cédula de identidade RG nº. XXXXXXXXXX, e do CPF nº. XXXXXXXXX ambos residentes e domiciliados XXXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador abaixo