Materias Disciplinares

O trabalho in examine tem o objetivo de se comentar o incidente de sanidade mental no processo administrativo disciplinar federal, fazendo principalmente uma análise do art. 160 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que aborda a matéria e algumas incursões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão processante proporá à autoridade instauradora que o agente público seja submetido a exame por junta médica oficial, da

1 2 3 Técnica de Parecer - noções básicas Introdução  Conceito: O parecer é a manifestação formal do entendimento do parecerista sobre a matéria submetida à sua análise;  Finalidade: Acolhido o parecer, suas razões e conclusões passam a integrar as razões de convencimento de quem o solicitou, que é o chamado consulente. Forma  Todo parecer deve conter 03 (três) elementos fundamentais, a saber: 1 – Relatório; 2 – Fundamentação; 3 – Conclusão.  1 2 3 Também é indispensável ao…

DOS DIVERSOS TIPOS DE PROCESSOS 35 2.5.1. CAPÍTULO I - DA INSPEÇÃO E DA CORREIÇÃO 35 2.5.2. CAPÍTULO II - DA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR E DA SINDICÂNCIA 38 2.5.3. CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO POR INÉRCIA OU POR EXCESSO DE 41 PRAZO 2.5.4. CAPÍTULO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2.5.5. CAPÍTULO V - DA AVOCAÇÃO 2.5.6. CAPÍTULO VI - DA REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR 2.5.7. CAPÍTULO VII - DA RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.5.8. CAPÍTULO VIII -…

julgamento de infrações disciplinares definidas em códigos desportivos. Isto posto, para comprovação da nossa hipótese e fundamentando-se em nosso objetivo específico, “delimitar a competência para a solução de litígios em matéria desportiva”, iremos discorrer sobre tal questionamento. A Constituição Federal Brasileira, ao tratar da Justiça Desportiva, não apenas erigiu este meio de solução de conflitos ao patamar constitucional, como também impôs o esgotamento da matéria discutida –…

vista que outros causídicos também se envolveram, diretamente, no ilícito, mas não figuraram no polo passivo do expediente, proposta de instauração de ofício de expediente disciplinar em seus desfavores. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 05R0004102009, acordam os membros da Quinta Turma Disciplinar do TED, por maioria, nos termos do voto do Relator, em julgar procedente a representação e aplicar ao Representado a pena de suspensão do exercício…

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civil. Caso se conclua que o militar não teve culpa, se agiu de acordo com o homem médio, não há problema. Caso tenha agido com negligência ou dolo o Estado tem o direito de regresso sobre o agente. * Processo de averiguação de caracter disciplinar: aberto quando se abre processo de apuramento de responsabilidade civil. - O RDM foi aprovado pela Lei Orgânica (aprovação exige maioria qualificada das Forças Armadas) n.º 2/2009, de 22/7, e entrou em vigor em 22/8. - Aplica-se a todos

O que se estuda em Pedagogia? Quais são as materias do curso de pedagogia? enviado por Ana Paula Sardella O curso de Pedagogia habilita o profissional para a educação infantil (pré-escolar), educação fundamental I (primeiro ao quinto ano), supervisão ou direção escolar e orientação educacional. + LEIA TAMBÉM - Será que Pedagogia é para mim? - Pedagogo também pode ser orientador profissional. Para tal, apresenta conteúdos que possam sustentar tais práticas, como teorias…

 Actividades de pesquisa  Discussão grupos intra e inter- 2 Inquéritos e interpretação de resultados Página 1 de 10 Agrupamento Lima-de-Faria-Escola EB 2,3 Carlos de Oliveira - Febres - Planificação da Área Curricular Disciplinar de Ciências Naturais - 8ºAno – Ano Letivo 2014/2015 Associar algumas caraterísticas das areias a diferentes tipos de ambientes, com base numa atividade prática laboratorial. Explicar a génese das rochas magmáticas plutónicas e vulcânicas.

DIVERSOS TIPOS DE PROCESSOS 36 2.5.1. CAPÍTULO I - DA INSPEÇÃO E DA CORREIÇÃO 36 2.5.2. CAPÍTULO II - DA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR E DA SINDICÂNCIA 38 2.5.3. CAPÍTULO III - DA REPRESENTAÇÃO POR INÉRCIA OU POR EXCESSO DE 41 PRAZO 2.5.4. CAPÍTULO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2.5.5. CAPÍTULO V - DA AVOCAÇÃO 2.5.6. CAPÍTULO VI - DA REVISÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR 2.5.7. CAPÍTULO VII - DA RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.5.8.…