Materias Disciplinares

ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS FASB ALEXANDER MIGUEL DE LIMA A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR BARREIRAS/BA 2009 ALEXANDER MIGUEL DE LIMA A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como…

MATÉRIA: ÉTICA DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES e SANÇÕES DISCIPLINARES Censura 1 Noção e conseqüências: consiste no registro da penalidade no seu assentamento, com a conseqüente perda da primariedade. Contudo, não impede o exercício normal da profissão. 2 Conversão em advertência: a censura poderá ser convertida em simples advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, se houver atenuantes em favor do advogado infrator naquele processo disciplinar

DEPUTADOS A Câmara dos Deputados reúne os representantes do povo brasileiro. Compõe-se de 513 Deputados, eleitos pelo sistema proporcional. Cada Estado e o Distrito Federal elegem no mínimo oito e no máximo setenta Deputados. Cabe-lhe dispor sobre as matérias de competência legislativa da União, além de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, tudo nos termos constitucionais (CF, art. 70). É de sua competência privativa dispor sobre sua organização, funcionamento,…

Quer entrar para lista preferencial para receber mais 1001 QUESTÕES DE CONCURSO de outras bancas ou matérias? Sim?! Então, cadastre o seu email no meu site www.1001questoesdeconcurso.com.br para receber mais questões e outras surpresas. www.1001questoesdeconcurso.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO – FCC – 2012 Este material representa parte de um total de 1001 QUESTÕES DE CONCURSO que se encontram em 7 arquivos, envolvendo 228 questões de Português, 161 de Direito Constitucional, 134 de…

Teoria geral do processo administrativo disciplinar Contextualização do processo na Administração Pública Processo é decorrência de um Estado Democrático de Direito consagrado no artigo 1.º da Constituição Federal (CF). De um Estado que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana: ponto de partida e de chegada do agir administrativo. No Estado Democrático de Direito, impera o governo das leis, e não o governo dos homens; conquista da humanidade contra o arbítrio e a tirania. E,…

conjunto de disciplinas, que dão atenção em particular aos instrumentos de referencia que fornecem indicações de fonte especificas. Bibliografias gerais em ciências humanas Aprofunda mais em campos disciplinares específicos. Bibliografias gerais por disciplina Consiste em uma disciplina ou um campo disciplinar e nele se aprofundam com mais clareza. Bibliografias temáticas É uma bibliografia que se relaciona a um tema especifico ou a uma determinada questão. Dicionário e…

causas de grande repercussão. O Tribunal de Ética e Disciplina é órgão destinado a orientar e aconselhar a respeito da ética profissional, competindo-lhe, também, por força do que dispõe a Lei nº 8.906/94, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando, nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal. Na sua função ética, além de outras, expedirá "resoluções" visando a fazer com que o advogado

O regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários Eneida OrbageTaquary1 Resumo A análise do regime disciplinar diferenciado no Brasil e no sistema norte-americano, por intermédio do estudo dos regimes de cumprimento de pena no Brasil: o regime fechado, o semiaberto e o aberto que estão…

de cada aluno junto com seus pais a quem, frequentemente, pede o comparecimento na escola. Pedro está acostumado com Maria, embora indisciplinado, Pedro gosta da atenção que Maria dá a ele, faz os exercícios com certa dificuldade e só entende a matéria porque tem a constante companhia da professora Maria ao seu lado durante os exercícios, mas agora Pedro entrou no 2º ciclo do fundamental e acaba de receber diversos professores: Julia de português, Alfredo de matemática, Ricardo de…

lei, que esta, por sua vez consagra costitucionalmente omo princípio da hierarquia adinistrativa, que acaba sendo, segundo o mesmo autor corolário vertical a organização administrativa, pois ela corresponde a especialização dos serviços em razão da matéria, distribuindo-os por pessoas colectivas”. Tanto Albano Macie como Marcelo Caetano, “a hierarquia dos serviços: consiste no ordenamento em unidades que correspondem sub-unidades de um ou mais graus e podem agrupar-se em grandes…