Direito Adimstratv

Índice
1. Introdução 2
2. Hierarquia Administrativa 3
2.1 Caracterização da Hierarquia Administrativa 3
3. Espécies de hierarquia 4
4. Dever de obediência do subalterno 8
5. Conclusão: 10
6. Bibliografia 11

1. Introdução
No presente trabalho, nos debruçaremos sobre aspectos ligados a hierarquia administrativa desde o próprio significado de hierarquia suas espécies, até aos poderes do superior hieraquico até ao dever de obediência do respectivo subalterno.

2. Hierarquia Administrativa
Segundo Diogo freitas (1987), a organização dos serviços públicos sob uma forma vertical que origina hierarquia, e Albano Macie na sua definição diz que “no exercício das suas funções os fucionários e demais agentes do Estado devem obediência aos seus superiores hierarquicos nos termos da lei, que esta, por sua vez consagra costitucionalmente omo princípio da hierarquia adinistrativa, que acaba sendo, segundo o mesmo autor corolário vertical a organização administrativa, pois ela corresponde a especialização dos serviços em razão da matéria, distribuindo-os por pessoas colectivas”.
Tanto Albano Macie como Marcelo Caetano, “a hierarquia dos serviços: consiste no ordenamento em unidades que correspondem sub-unidades de um ou mais graus e podem agrupar-se em grandes unidades, escalando-se os poderes dos respectivos chefes de modo a assegurar a harmonia de cada conjunto, a esta hierarquia dos serviços corresponde a hierarquia das respectivas chefias, ou seja, por via de regra,os serviços de grau superior tem mais ampla competência em razão do lugar ou matéria que de grau inferior”. Existe em cada departamento um chefe superior, coadjunto por chefes subalternos de vários graus pelos quais estão repartidas as tarrefas e responsabilidades proporcionalmente ao escalão em que se encontram colocados, o poder típico da superioridade na ordem hierarquica é o poder de direção, a que corresponde, para o subalterno, o dever de obediência. Sendo assim podemos definir Hierarquia