Manual De Sociologia Juridica Lição 11

objetivo-fim do direito é o ser humano. A natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais é constitucional. Nossa Carta Maior, em seu artigo 1º, incisos III e IV, tem como fundamentos: - A dignidade da pessoa humana; - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O fundamento supremo do Direito é a natureza humana, e os princípios constitucionais guardam valores fundamentais de ordem jurídica e não objetivam regular situações…

expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo desta publicação não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites. A reprodução deste volume, em qualquer meio, sem autorização prévia, estará sujeita às penalidades da Lei…

34 7 Direito internacional dos direitos humanos: conceito, finalidade e evolução histó rica, 35 8 Conceito e características dos direitos humanos fundamentais, 39 9 Natureza juridica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, 42 10 Direitos fundamentais e garantias institucionais, 42 11 Direitos fundamentais na Constituição de 1988 - Classificação, 43 8 DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS 12 Relatividade dos direitos humanos…

Convenio FENIPE e FATEFINA Promoção dos 300.000 Cursos Grátis Pelo Sistema de Ensino a Distancia – SED CNPJ º 21.221.528/0001-60 Registro Civil das Pessoas Jurídicas nº 333 do Livro A-l das Fls. 173/173 vº, Fundada em 01 de Janeiro de 1980, Registrada em 27 de Outubro de 1984 Presidente Nacional Reverendo Pr. Gilson Aristeu de Oliveira Coordenador Geral Pr. Antony Steff Gilson de Oliveira APOSTILA Nº. 10/300.000 MIL CURSOS GRATIS EM 98 PAGINAS. Educação Crista Apostila 10 Estudo da Educação

com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma…

acerca da constitucionalidade do casamento homoafetivo. Objetiva-se demonstrar a tutela deste instituto à luz dos princípios constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana, principal princípio orientador e legitimador de toda a ordem jurídica pátria, enfeixando todos os demais princípios fundamentais, a exemplo da liberdade, da legalidade, da igualdade e do respeito à diferença, e da não discriminação em razão do sexo. Um Estado que se pretende Democrático de Direito não…

978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11. Direito Penal Contemporâneo. 12. Direitos Fundamentais. 13. Direitos Humanos. 14. Eficácia. 15. Filosofia. 16. Fraternidade Constitucional. 17. Hermenêutica Constitucional. 18. Imperatividade. 19. Neoconstitucionalismo. 20.…

BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA SANTOS – 2002 2 SILVIA HELENA VICENTE DANO AMBIENTAL NO TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGA PERIGOSA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Santa Cecília, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Gilberto Passos de Freitas. SANTOS 2002 3 Banca Examinadora 4 …

Fundamentos de Filosofia de Manuel Garcia Morente Lições Preliminares Lição I O CONJUNTO DA FILOSOFIA 1. A FILOSOFIA E SUA VIVÊNCIA. — 2. DEFINIÇÕES FILOSÓFICAS E VIVÊNCIAS FILOSÓFICAS. — 3. SENTIDO DA PALAVRA «FILOSOFIA». — 4. A FILOSOFIA ANTIGA. — 5. A FILOSOFIA NA IDADE MÉDIA. — 6. A FILOSOFIA NA IDADE MODERNA. — 7. AS DISCIPLINAS FILOSÓFICAS. — 8. AS CIÊNCIAS E A FILOSOFIA. — 9. AS PARTES DA FILOSOFIA. 1. A filosofia e sua vivência. Vamos iniciar o…

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Sumário apresentacão 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS 21 1. 1.…