Manual De Ciência Política E Sistemas Políticos E Constitucionais

Ficha de Leitura para o curso de Teoria Geral do Estado Manual de Ciência Política e Direito Constitucional Marcello Caetano Elementos do Estado (IV): Finalidade e Função do Estado, VII Aula – 23 de abril 1. Tema discutido Discute, basicamente os fins e funções do Estado (pretendendo respoder às perguntas “Para que existe o Estado? Quais são as necessidades fundamentais que a sociedade política se propõe a satisfazer? (...) quais são os…

HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL 1- O que se entende por hermenêutica constitucional. A palavra HERMENÊUTICA é derivada do termo grego HERMENEUTIKE e o primeiro homem a empregá-la como termo técnico foi o filósofo Platão. Inúmeros são os métodos apontados como aptos a serem utilizados pelo intérprete em sua atividade. Tais métodos são sempre instrumentais, quer dizer valem como meios de alcançar o conteúdo enunciado. Não obstante alguns…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Ciências Sociais CARGA HORÁRIA SEMANAL: 1,5 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 30horas/aula I - EMENTA Introdução às Ciências Sociais. O pensamento sociológico clássico. Capitalismo no Brasil. Globalização. Transformações no Trabalho. Política. Questões Urbanas. Movimentos Sociais. II – OBJETIVOS GERAIS Caberá a disciplina Ciências Sociais, contribuir para que os alunos compreendam sob a perspectiva científica,…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO 11 11 DO AUTOR I - Livros e monografias - Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; - Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; -Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa,…

direito misto, os ramos do direito público, privado e misto, além de conceitos das seguintes disciplinas relacionadas a graduação de Direito: Teoria do Estado, Ciência Política, Antropologia Jurídica, Sociologia Jurídica, História do Direito, Medicina Legal, Psicologia Jurídica, Criminologia, Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito e Direito Comparado. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO A…

Curso Breve de Ciência Política Prof. Doutor Rui Leandro Maia rlmaia@ufp.edu.pt Sumário Módulo 1 – A Sociologia Política. Módulo 2 – História das Instituições e das Ideias Políticas. Módulo 3 – Importância da História Política. Módulo 4 – Experiências Constitucionais Relevantes: - A Constituição Britânica. - A Constituição dos Estados Unidos da América. - As Constituições Francesas. - As Constituições Portuguesas. Referências bibliográficas. ES-CEFOC Estudos de Sondagens e Centro

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

Estado de Direito na evolução das instituições políticas ocidentais, nas suas próprias palavras, “fundamental para que se compreenda a posição que o Estado adquiriu, desde que sua conceituação é feita, tendo em vista certa ordem jurídica, com um sistema normativo”. Prosseguindo, considera BARACHO que a locução Estado de Direito expressa a realidade do Estado moderno, modelada por um ideal de racionalização jurídica da vida, e representa um sistema consistente de legalidade normativa,…

Sistema de Governo Alemão Índice 1 – Introdução 2 – O Estado Alemão 2.1 – Território 2.2 – População 2.3 – Poder político 3- Constituição Alemã (lei fundamental) 4- A Federação: Estados que a constituem 5- Sistema político 5.1 – Partidos Políticos 5.2 – Sistema Eleitoral 5.3 – Parlamento Federal (Bundestag) 5.4 – Conselho Federal (Bundesrat) 5.5 – Presidente Federal 5.6 – Tribunal Federal 6 - Conclusões Bibliografia 1 – Introdução O presente…

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Carla Fernanda de Marco Advogada; Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC SP e doutoranda em Direito Constitucional pela PUC SP. 1. Conceito de princípios O conceito de princípio constitucional não pode ser tratado sem correlação com a idéia de princípio no Direito, posto que o princípio constitucional, além de princípio jurídico, é um princípio que haure a sua força teórica e normativa do Direito enquanto ciência e ordem…