Manual De Ciência Política E Sistemas Políticos E Constitucionais

Piauí? Diante das decisões de cassação de mandatos um confronto com o princípio da soberania popular se mostra necessário, o juiz decretando a posse do segundo candidato não seria uma afronta ao sufrágio universal? Quanto à atuação dos partidos políticos, uma maior fiscalização sobre seus membros não seria uma forma de coibir as atuações fraudulentas dos mesmos? 4- HIPÓTESES O presente projeto possui o escopo de analisar o grande problema da cassação de mandatos no Estado do…

SENADO FEDERAL Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR POLÍTICA AO ALCANCE DE TODOS UNIDADE I: POLÍTICA E CIÊNCIA POLÍTICA Brasília – 2004 1 Reprodução livre desde que citada a fonte. Endereços para contato com o gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior: Em Rio Branco – AC: Rua Copacabana, no 148, Bairro Vila Ivonete CEP 69914-380, Tels.: (68) 244-1260 e 244-1994 Em Brasília – DF: Senado Federal, Gabinete no 12 CEP 70165-900, Tel.: (61) 311-1078, Fax: (61) 311-3029 Correio…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Brasília 2010 KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Público, no…

UNIVERSIDADE Bandeirantes CAMPUS VILA MARIANA CURSO DE DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO TRABALHO EM GRUPO: INSTITUIÇÕES E PENSAMENTO POLÍTICO NA HISTÓRIA PROFESSORA MS. MARCIA ÁLVARES OLIVEIRA SOBRANE SÃO PAULO 13/11/2013 INDICE INTRODUÇÃO 04 ANTIGUIDADE 05 - Hamurabi 05 - Platão 06 - Aristóteles 07 - Cícero 10 .................................... IDADE MÉDIA 11 - Agostinho de Hipona 11 - São Tomás de…

Manual de Introdução ao Direito Diogo Freitas do Amaral Definição de Direito Direito: sistemas de regras de conduta social, obrigatórias para todos os membros de uma certa comunidade, a fim de garantir no seu seio a Justiça, a Segurança e os Direitos Humanos, sob a ameaça das sanções estabelecidas para quem violar tais regras; (págs. 50-65) Sistema jurídico: é o nome dado ao conjunto formado pelo Direito objectivo e pelos órgãos que o elaboram (Parlamento, Governo) ou que o…

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE CONTROLE DE CUSTOS Sérgio Paulo Vieira Villaça 1. Introdução Na busca pelo aperfeiçoamento da Administração Pública, o tema eficiência vem assumindo um papel fundamental, já que o Estado se vê diante de um cidadão cada vez mais informado e, por conseguinte, mais exigente. O aumento das demandas, entretanto, não foi acompanhado do crescimento proporcional dos recursos, exigindo do…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Acácio José Santa Rosa (CRB - 8/157) D 85 Direito empresarial contemporâneo/ Jussara S.A. Borges Nasser Ferreira/Maria de Fátima Ribeiro, organizadoras – Marília: UNIMAR, São Paulo: Arte & Ciência, 2007 p. 402, 21 cm Obra coletivva ISBN - 978-85-61165-08-6 1.Direito empresarial. 2. Direito civil. 3. Direito brasileiro. 4. Direito privado e função social. 5. Globalização. 6. Economia e blocos econômicos. 7. Estatuto da…

Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas de todo o mundo. Neste contexto, impõe-se, uma análise jurídica de como o Judiciário e os poderes públicos atuam/devem atuar para a concretização do direito à saúde, direito fundamental, formal e material, por excelência no cenário…

Direito E Justiça Autor do artigo: : Sonia Regina Vieira Fernandes Qualificação (do 1o autor): Profissional Área do Direito: Direito Constitucional Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: srvf@hotmail.com PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada. ________________________________________ INTRODUÇÃO Ao longo da…

Colocação pronominal. Crase. Noções de Administração Pública Princípios Constitucionais da Administração Pública. Princípios Explícitos e Implícitos. Ética na Administração Pública. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Noções de Informática Sistema Operacional: Windows/Linux:conceito de pastas,…