Manual De Ciência Política E Sistemas Políticos E Constitucionais

12-QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DO FEDERALISMO? Em ciência política, a confederação é uma associação de Estados soberanos, usualmente criada por meio detratados, mas que pode eventualmente adotar uma constituição comum. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o estado federal. As confederações costumam ser instituídas para…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO…

A extrema rapidez com que se alteram os cenários político e econômico, aliada à crescente complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume…

HORIZONTE TURMA: GCOM 18 DISCIPLINA: ÉTICA COMERCIAL ALUNOS: Bruno Romero Martins da Costa Nastrini Evani Aparecida dos Santos Filipe Samuel dos Reis Lima Rodrigo Geraldo dos Santos Taisa Cota Teixeira Tulio de Castro Macedo TEMA: A indicação política para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral? Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS (CCJP) CAROLINA DE NOVAES UCHÔA ÉTICA E POLÍTICA: Um diálogo com os pensamentos de Aristóteles e Hannah Arendt RIO DE JANEIRO 2012 CAROLINA DE NOVAES UCHÔA ÉTICA E POLÍTICA: Um diálogo com os pensamentos de Aristóteles e Hannah Arendt Trabalho da disciplina de Introdução à Política I em nome do curso de Direito apresentado à Universidade Federal do Estado

alterações ditadas pela evolução do sistema educativo e introduziu propostas de adequação profundas, de modo a dar respostas às novas exigências decorrentes das transformações políticas, sociais e económicas por que passava o país. Assim, novos figurinos surgiram para legitimar a organização e a fundamentação dos ensinos formal e de Adultos e se apresentou como um dos seus sustentáculos uma nova concepção da avaliação como garantia do sucesso educativo. O sistema educativo…

social e político que, ao romper com um longo período autoritário que vigeu de 1964 a 1985, procurou enfatizar o respeito aos direitos e garantias individuais, constituindo-se, pois, na Carta Política mais avançada em matéria de direitos difusos e coletivos da história constitucional do país . Todavia, aludidos direitos de feição coletiva não lograram alcançar os efeitos pretendidos pelo legislador constituinte. Isso se deve, em parte, pela inocuidade dos instrumentos…

que se torne necessário a formulação de novas leis. Exemplo disso, são as emendas constitucionais que transitam atualmente no Senado Federal, visando alterar a maioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Muitas vezes, a cobertura jornalística perde muito de seu caráter informativo e tende a tornar-se uma peça promocional de uma ideologia dominante. Palavras-chave: influência midiática; política; maioridade penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; cláusulas…

da Organização das Nações Unidas (ONU), para a revisão das leis que regem as guerras (as Convenções de Genebra) e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. A Declaração foi elaborada também com o propósito de substituir um sistema de proteção às minorias, que foi criado depois da Primeira Grande Guerra, mas que se mostrou inútil contra as atrocidades cometidas na nova guerra. Era necessário estabelecer uma nova forma de os países e as pessoas se relacionarem. Em…

importância para aqueles que, como cidadãos, têm o interesse de compreender melhor o funcionamento da máquina estatal, a fim de exercer, com coerência e seriedade, as prerrogativas de sua cidadania, sobretudo a de fiscalizar seus representantes políticos. Inicialmente, conceituaremos as receitas públicas, analisando-as em sentido amplo e restrito. Num segundo momento, trataremos das fases de sua evolução histórica, desde a Idade Antiga até os dias hodiernos. A seguir, abordaremos…