Manual De Ciência Política E Sistemas Políticos E Constitucionais

indispensáveis ao convívio dos indivíduos. Chama-se regra social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social assim elaborada adquire positividade jurídica, impondo-se à obediência de todos. Ao conjunto de regras que “regulam a organização do Estado e, dentro dele, a conduta externa dos indivíduos, impostas coativamente pelo…

UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E VÍNCULOS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO CONSTITUCIONAL BÁRBARA DAYANA BRASIL Itajaí, 05 de dezembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE…

DIREITO E POLÍTICA: Conceito introdutório DIREITO E POLITICA: Conceito introdutório Disciplina Metodologia da Pesquisa Cientifica. Área Ciência Política RESUMO Este trabalho apresenta de maneira conceitual e introdutória os temas Direito e Politica. Este trabalho foi elaborado através de uma pesquisa bibliográfica em três clássicos do Direito e da Politica, clássico O Capital; Política, Democracia e o Conceito de “Representação…

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Portugal A Lei de Portugal faz parte da mesma família do sistema legal continental. Até finais do século XIX, o direito francês foi a principal influência. Desde então, o direito alemão tem sido a principal influência. ------------------------------------------------- História Antes da aprovação do primeiro Código Civil em 1867, Portugal tinha um antigo sistema jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três…

Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3. Sistema, Processo e Elaboração da Proposta Orçamentária 4.4. Lei Orçamentária 4.5. Receita no Orçamento 4.6. Classificação Orçamentária da Receita 4.7. Despesa no Orçamento 4.8. Classificação Orçamentária da Despesa 5.…

DIREITO CONSTITUCIONAL (Junho de 2012) Maria das Graças Almeida Pamplona ÍNDICE I. Direito Constitucional – Introdução................................................................................ 1. Constitucionalismo...................................................................................................... 2. Evolução Histórica do Constitucionalismo.................................................................... 3. Direito

indicar a importância do estudo demostrando, como o pesquisador teve contacto com o objeto em estudo enaltecendo a motivação para desencadeá-lo e, o mais importante, a contribuição que o estudo trará para a população pesquisada (nível pratico) e para a ciência ou a área em que o estudo é desenvolvido. No segundo capitulo, encontra-se o (contexto local) que é a descrição taxativa do local no qual se ira desenvolver a pesquisa, (Revisão da Literatura) que corresponde a secção na qual…

09-12-13 Exame final: 16-12-13 - Manuais de Direito Constitucional recomendados pelo professor: 1) Daniel Sarmento e Cláudio “sei lá o que”: Curso de Direito Constitucional, Editora Fórum. 2) Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Curso de Direito Constitucional, Editora RT (Revista dos Tribunais). 3) Luis Roberto Barroso: Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva. 4) Gilmar Mendes e Paulo Branco: Curso de Direito Constitucional, Editora…

ASPECTOS GERAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE RODRIGO PIRES DA CUNHA BOLDRINI Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Paulista – UNESP Membro-fundador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da UNESP rpcb@uol.com.br SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fundamento. 3. Questão da Inconstitucionalidade de Normas Superiores. 4. Conceito de Controle. 5. Requisitos para Constitucionalidade. 5.1. Requisitos Materiais. 5.2. Requisitos Formais. 5.2.1. Requisitos Formais…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. Luiz Gabriel Batista Neves1 1. Introdução. 2. Sistema Inquisitivo. 3. Sistema Acusatório. 4. Sistema Misto. 5. Sistema Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado…