Manual de ciência política e direito constitucional marcello caetano elementos do estado (iv): finalidade e função do estado

Ficha de Leitura para o curso de Teoria Geral do Estado

Manual de Ciência Política e Direito Constitucional
Marcello Caetano
Elementos do Estado (IV): Finalidade e Função do Estado, VII Aula – 23 de abril

1. Tema discutido

Discute, basicamente os fins e funções do Estado (pretendendo respoder às perguntas “Para que existe o Estado? Quais são as necessidades fundamentais que a sociedade política se propõe a satisfazer? (...) quais são os valores gerais a realizar pelo Estado, que dão sentido aos objectivos limitados que em cada momento se propõe?” pg. 143), através de uma análise que capte elementos históricos, sociológicos, antropológicos e jurídicos das questões e do objeto estudado, notando sua multidimensionalidade (caráter político como síntese), visitando diferentes escolas (teorias) e suas respectivas críticas. Propõe também a análise das relações entre esses fins e funções do Estado e entre as diferentes funções do Estado, dentro de uma ótica que submete o conhecimento do Direito Constitucional à (ou ao discurso da) Ciência Política.

2. Ideias centrais

Dentre as ideias centrais do texto podemos localizar: a ideia do Estado como uma sociedade política que se origina, primariamente, nas sociedades antigas, como uma tentativa de constituição de segurança para os indivíduos e para a manutenção de valores compartilhados pelos indivíduos relatados, onde a “instituição do poder político é um instrumento de defesa externa e de paz interna” (pg. 143). Relaciona então a necessidade, para que seja firme e durável a paz entre as pessoas e os grupos sociais primários por elas constituídos, se se assentar em relações de mútuo respeito e também de equidade, aparecendo a missão do poder político como a manutenção da justiça. A Ordem seria então a realização da manutenção da justiça nas relações sociais, a confirmação da busca pelo bem-estar, garantindo a segurança na sociedade. Temos então, elencados como fins do Estado: