Litisconsorcio Art 48

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Prof. Marcílio Florêncio Mota marcilio.mota@trt6.jus.br Tema: O LITISCONSÓRCIO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 do CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos polos ou em ambos os polos da relação processual. No litisconsórcio, a ação é exercida por várias pessoas em face de um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus.…

CAPÍTULO V DO LITISCONSÓRCIO (art. 46 ao 49) 1 - Introdução: O processo estabelece uma relação jurídica tríplice entre autor, réu e o estado-juiz, gerando poderes, faculdades, sujeições, deveres, ônus processuais, contudo, esta relação pode ser ampliada, ou seja, ter 3 ou mais sujeitos, é o fenômeno da pluralidade de partes que dentre suas varias manifestações, duas são mais importantes: O litisconsórcio e a intervenção de terceiros. 2- Conceito: É a pluralidade de sujeitos nos pólos da ação

LITISCONSÓRCIO Conceito Normalmente, na relação jurídica processual, os sujeitos são singulares, ou seja, um autor e um réu. Pode ocorrer que vários autores litigam contra um réu, ou um autor contra vários réus, ou vários autores contra vários réus. É o chamado litisconsórcio, ou seja, a cumulação subjetiva de partes, quer no pólo ativo, quer no pólo passivo, ou em ambos. Classificação: 1) ativo; b) passivo; c) misto 2) Quanto ao momento de sua formação: a) inicial – que surge no início

INTRODUÇÃO Ocorre o litisconsórcio quando em um dos pólos da demanda ou em ambos há uma pluralidade de partes. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um autor ou mais de um réu na relação processual, ocorrendo um cúmulo subjetivo em um mesmo processo. O que justifica a formação do litisconsórcio é o direito material objeto da relação processual em questão, ou seja, as partes se reúnem pela comunhão ou conexidade de interesses objeto da demanda. As hipóteses de…

1. O que é Litisconsórcio? O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II – os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de…

Litisconsórcio. 1. Direito processual civi . Vínculo que, nos casos previstos em lei, prende vários autores ou réus num só proceso pela comunhão de interesses, para discutirem uma só relação jurídica material. É pluralidade de partes num mesmo processo. ( Dicionário Jurídico Universitário, Maria Helena diniz, pág. 377) Pluralidade de partes Litisconsórcio Pluralidade de partes De acordo com o autor Humberto Theodoro Júnior em sua obra (Curso de Direito Processual civil p, 134)

Capítulo V - PLURALIDADE DE PARTES Humberto Theodoro Junior1 § 15. LITISCONSÓRCIO Sumário: 96. Pluralidade de partes. 97. Classificações. 98. Espécies de litisconsórcio. 99. Sistema do Código. 100. Casos legais de litisconsórcio. 101. Litisconsórcio necessário. 102. Litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação. 103. Litisconsórcio facultativo recusável. 104. Posição de cada litisconsorte no processo. 105. Autonomia dos litisconsortes para os atos processuais.

Processual Civil I Rio, 28,03,13 Autonomia: Art 48, CPC: Regra. Litisconsórcio simples: O ato de um não beneficia e nem prejudica o outro. Unitário: Os atos de disposição só valem, quando forem feitos por todos os liticonsortes. A decisão tem que ser única. Simples: Funciona como cumulação de ações de vários litigantes, podendo existir decisões diferentes para cada um deles. Contagem de prazos: Arts 191, 241,III,738,§1°: Art 191, CPC: Quando houver litisconsórcio passivo ( réus )…

trata de litisconsórcio unitário, em que a sentença deve ser a mesma para todos os litisconsortes. Assim, não pode um réu provocar | |para si uma sentença diferente da dos demais, pois este ato é ineficaz. Arts. 48 e 49 CPC. Vide também Art. 269 II CPC. | | | |b) Não. Pois o processo já foi iniciado com um…

LITISCONSÓRCIO Resumo Em geral, um processo é formado por partes singulares, com um autor demandando contra um réu. Entretanto, no caso de convergência de interesses, é possível que os litigantes se reúnam, seja no pólo passivo, seja no ativo, ou mesmo em ambos. Tal agregação constitui o litisconsórcio. O instituto do litisconsórcio, com vistas à economia processual e à harmonização dos julgados, é passível de diversas classificações e gera profundos impactos no curso do processo. Essas